Confira as resoluções do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que disciplinam a suspensão dos prazos processuais neste fim de ano:
Confira a íntegra da Resolução nº 100, que disciplina os prazos cíveis.
Confira a íntegra da Resolução nº 124, que disciplina os prazos penais.
Confira a Resolução TRF4 nº 127, de 22/11/2017, que dispõe sobre o funcionamento da atividade jurisdicional em regime de plantão no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.