O advogado André Godinho, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça, foi recebido na última sexta-feira (01/12) pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e pelo vice-presidente Airton Martins Molina. Na ocasião, ele apresentou à diretoria da Seccional as metas do Judiciário para 2018, debatidas e aprovadas em recente Encontro Nacional do Poder Judiciário.
“As metas do Judiciário são de suma importância para a advocacia e foi isso que vim aqui tratar com o presidente Noronha, porque é do interesse da advocacia a maior celeridade nos julgamentos”, explicou o conselheiro. “A OAB Paraná é fundamental na parceria com o Conselho Nacional de Justiça, sempre presente levando os pleitos da advocacia daqui do Paraná e de todo o Brasil. Viemos nos colocar à disposição mais uma vez, para construir juntos esses projetos em favor da advocacia brasileira e atender os anseios dos advogados do Paraná de modo especial”, destacou.
De acordo com André Godinho, as metas 1 e 2 visam justamente que sejam julgados mais processos do que aqueles que ingressaram no Judiciário no próprio exercício, portanto, diminuindo o acervo de processos dependentes de julgamentos. Há metas também para impulsionar processos em execução, com a priorização de processos que tratam de probidade administrativa.
Demanda crescente – Godinho disse que dos 25%, dos 80 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário nacional, correspondem a 100 empresas ou instituições – poder público federal, estadual, municipal, Caixa Econômica, INSS, Petrobras, Banco do Brasil, bancos e empresas de telefonia. Outro dado apresentado pelo conselheiro foi de que a cada 100 mil habitantes, 12,9 mil se socorrem no Poder Judiciário.
“Há uma crescente demanda, embora os juízes tentem fazer frente a essa situação. Nós temos uma média de 1.750 processos julgados por magistrado, o que dá sete processos julgados por dia útil – um número elevado de sentenças por magistrado. Mas ainda assim está muito longe dos anseios da advocacia e da população de um modo geral”, avaliou. Segundo Godinho, o Conselho Nacional de Justiça incentiva os tribunais de todo o país a priorizar a conciliação, os julgamentos de recursos repetitivos, entre outras medidas para dar uma prestação judicial mais eficiente.
Frente de trabalho – André Godinho falou também sobre outras frentes de trabalho do CNJ, por exemplo, a criação, junto com o Fórum Nacional da Saúde, de um banco de dados e de pareceres técnicos para atualizar os magistrados em relação a ações que visem ou medicamentos ou tratamentos específicos, uma vez que só em relação ao poder público, atualmente, R$ 7 bilhões são gastos com decisões judiciais na área da saúde
“É preciso ajudar a magistratura com esses dados técnicos para avaliar a importância daquele medicamento, e se não existe outro similar que possa atender aquela moléstia, para não onerar ainda mais o Sistema Único de Saúde. Eventualmente, um recurso empregado nessas decisões judiciais é o que falta no atendimento da população em modo geral. Enfim, são várias frentes de trabalho que o Conselho Nacional de Justiça vem desempenhando através de todos os conselheiros e equipe técnica”, relatou.
