Público lota o auditório para assistir painel sobre Família e Sucessões

O painel sobre Família e Sucessões, realizado na tarde desta quarta-feira (29/11), foi maciçamente prestigiados pelos advogados que participaram do XXIII Conferência Nacional da Advocacia.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que presidiu o painel, convidou o advogado Lúcio Flávio, presidente da OAB Goiás, a compor a mesa. O professor Rolf Madaleno foi o primeiro a apresentar-se, tratando da partilha de bens no divórcio. “Antes esse assunto era tabu. Havia constrangimento na hora de tratar de pacto pré-nupcial ou de falar sobre regime de bens. Mas, querendo ou não, toda a família é uma sociedade e precisa enfrentar essas questões”, destacou.

Madaleno apontou as fraudes enfrentadas no dia-a-dia do Direito de Família e apontou que quase sempre elas estão travestidas de aparente legalidade. “Dídivas forjadas, investimentos em bens particulares que não serão partilháveis, fraudes contáveis e fraudes por procuração para passar imóveis a terceiros são os casos mais comuns”, apontou, divertindo a plateia ao citar um caso em que a decoração ao estilo “bon vivant” denunciou um homem que havia passado os bens para a mãe antes do divórcio.

Legítimos herdeiros

A advogada Giselda Hironaka trouxe, em sua apresentação, reflexões sobre a função da legítima herança. “Só 2% dos brasileiros fazem testamento”. apontou. Para ela, a liberdade de testar desenvolve a iniciativa porque retira de cena a certaza de herdar. A advogada citou o jurista Orlando Ramos para quem “a legítima dos herdeiros” é uma verdadeira fábrica de vagabundos e apontou alguns caminhos para mudar a legítima obrigatória no Brasil, como reduzir o percentual de 50% para 25% ou ainda, como já defendeu o ministro Luiz Edson Fachin, fazer a legítima funcionar apenas como garantia do mínimo existencial.

De acordo com a advogada, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) prepara um anteprojeto de lei sobre direito sucessório que mantém os 50% da legítima no caput, mas traz, no parágrafo único, a previsão de que um quarto da legítima seja destinada aos herdeiros com deficiência.

Ciência

Maria Cristina Paiva Santiago tratou do direito sucessório dos filhos havidos “post mortem”. Para ela, “estamos na vigência do admirável mundo novo descrito por Aldous Huxley. “O novo traz implicações e obriga o Direito a se moldar às novas realidades. É preciso pensar agora no direito dos filhos gerados por reprodução assistida”, defendeu a advogada paraibana.

Maria Célia Nena Sales Pinheiro tratou de outro tema imposto pela evolução científica: a custódia de embriões fertilizados “in vitro”. Para ela, o cerne da questão são as disputas pela guarda desses filhos não nascidos. “É uma questão metafísica”, resumiu.

A advogada paraense lembrou que há um século nos perguntávamos se o negro deveria ter mesmo o direito de votar. “Hoje nos perguntamos que o embrião ´in vitro´tem direitos. Nos atendo apenas ao que está previsto hoje na lei, o embrião congelado não pode ser considerado como nascituro, que é a designação para o embrião com chances de nascimento. O embrião não é vida, mas é um bem a ser protegido”, destacou.

Guarda

A advogada Isabela Paranaguá abordou o tema da alienação parental à luz da nova lei da guarda compartilhada. “Os casamentos acabam, mas as famílias continuam”, afirmou. Para Isabela, a lei 11.698/2008 foi tímida ao abordar a guarda compartilhada. De lá para cá, a lei da Alienação Parental e a nova lei da guarda compartilhada trataram de reforçar o tema e de pacificar o entendimento de que “a guarda deve ser a regra geral, mesmo quando a família está em desarmonia, em ambiente hostil”.

Após a apresentação sobre guarda compartilhada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, foi prestigiar o painel, cumprimentando todos os seus participantes, em especial o gaúcho Rolf Madaleno. “Tenho me dedicado à Ordem há 12 anos e ele foi meu primeiro leitor no Rio Grande do Sul”, destacou, tecendo também considerações gerais sobre a conferência (veja quadro abaixo).

Campanha

Antes das perguntas da plateia, a advogada Flávia Brandão Perez, presidente da Comissão do Direito de Família do Conselho Federal da OAB, lançou a campanha “A proteção da família começa com a valorização da advocacia familista”. Para ela, é tempo de “um novo olhar” para o direito de família e para as sucessões. “Temos de valorizar a família em toda a sua diversidade”, defendeu.