A conselheira estadual Melina Fachin participou nesta quarta-feira (29) do painel que discutiu políticas públicas, infraestrutura e desenvolvimento. A paranaense propôs uma reflexão acerca do desenvolvimento previsto na Constituição, voltado para os direitos fundamentais. A partir desta premissa, abordou os critérios e limites de exploração das potencialidades deste movimento social dentro do texto constitucional.
“Hoje discutimos muito a questão da judicialização numa postura ativa do Poder Judiciário. Acho que em matéria de direitos fundamentais é importante que ele, na omissão dos outros poderes, tenha uma postura ativa, só que obviamente esta postura tem que se conjugar com uma missão constitucional anterior”, sustentou.
Um segundo ponto destacado por Melina “é que mesmo os direitos prestacionais têm um núcleo mínimo que precisa ser realizado”. “Ainda há que se observar um terceiro critério, o princípio da progressividade, que está na Constituição e não pode significar inação e nem vedação do retrocesso. E um quarto e último princípio, que é o da cooperação institucional, dos diálogos entre os poderes para a realização das políticas de direitos fundamentais”, afirmou.
