A OAB Paraná e a Junta Comercial (Jucepar) firmaram convênio de adesão da seccional ao programa Empresa Fácil, sistema pelo qual é operada a Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim). A integração da OAB Paraná ao sistema irá simplificar e desburocratizar o processo de constituição de sociedades de todas as naturezas. A assinatura do acordo foi realizada na noite de segunda-feira (30), durante a solenidade de 125 anos da Jucepar.
“Esta integração certamente garantirá mais agilidade aos processos de registro dos atos societários dos advogados. Ela visa gerar mais rapidez ao advogado que queria ter uma sociedade, seja ela pluripessoal ou unipessoal. Isso gerará ganho de tempo, agilidade e economia para o advogado. A seccional tem quase 6 mil sociedades de advogados constituídas. Temos a certeza de que com este processo mais ágil poderemos, inclusive, ter mais sociedades”, destacou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. A seccional foi representada também pela secretária-geral, Marilena Winter; pelo secretário-geral adjunto, Alexandre Quadros, que representa a OAB Paraná no Conselho de Administração da Jucepar; e pelo assessor da presidência, Ricardo Navarro, que integra o Colégio de Vogais da autarquia representando a advocacia paranaense.
O presidente da Jucepar, Ardisson Akel, explicou que a ferramenta estará em funcionamento até o final do ano. “Na prática, toda sociedade de advogados que for constituída pela nossa ferramenta estará integrada à Receita Federal, saindo o CNPJ. Automaticamente a informação se comunica com a prefeitura onde a sociedade esteja sediada. Isso eliminará a necessidade de o advogado ir atrás de fazer este registro em separado, o que facilita a vida. Para os poderes públicos também é interessante, porque muitas vezes, por alguma circunstância, a sociedade acabava não sendo registrada na prefeitura e aí tínhamos uma lacuna”, pontuou.
A Junta Comercial já integrou 213 prefeituras – mais da metade dos 399 municípios paranaenses. Nelas a consulta de viabilidade de endereço, a emissão de alvará e o registro como contribuinte municipal são feitos automaticamente pelo sistema da autarquia.
