A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A mudança atende a uma antiga reivindicação da OAB Paraná, especialmente da advocacia que atua no interior do estado, onde não há unidades da PGE.
Para a implementação do sistema 100% eletrônico, o sistema precisará ficar fora do ar entre 1° de novembro e 5 de novembro. A partir do dia 31 de outubro, a PGE já não aceitará pedidos protocolados em formulário físico. No novo sistema, os documentos anexados deverão ser firmados digitalmente por assinadores digitais (ARISP ou BRy).
