As comissões da Criança e do Adolescente e de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual da OAB Paraná fizeram uma reunião conjunta no início deste mês para discutir a liberdade de expressão e as garantias dos direitos da criança e do adolescente em situações como as registradas no Queermuseu, de Porto Alegre, e no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo. Nos dois casos, as exposições ficaram sob os holofotes da mídia e tiveram seu conteúdo questionado por alguns segmentos da sociedade, por supostamente representarem ofensas morais e por inadequação ao público infantil.
O presidente da Comissão de Assuntos Culturais, Luiz Gustavo Vidal, abriu os trabalhos lembrando que os recentes acontecimentos exigem grande reflexão. Por isso, a união das duas comissões e a discussão de suas distintas visões é fundamental para a construção de um posicionamento consciente. “Nossa proposta é raciocinar tecnicamente a respeito das exposições e das discussões que dela resultaram na mídia”, afirmou.
Anderson Ferreira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, lembrou que “não existem direitos absolutos, nem mesmo os chamados direitos fundamentais ou a liberdade de expressão e que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado os cuidados com as crianças, inclusive para garantir que estejam a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Ferreira lembrou que um recurso empregado pelo MAM foi a classificação etária da exposição. Ele também ressaltou a importância das leis protetivas diante do fato de que nem sempre os pais têm claro o que é o melhor para os seus filhos.
Para Vidal, a indicação etária não é obrigatória e representa, em certa medida, um ataque à arte contemporânea. A arte, lembrou ele, tem como propósito provocar sentimentos e reações do público, além de não ficar circunscrita apenas ao belo.
Ao fim do encontro, Ferreira propôs convidar um historiador de arte para complementar a argumentação levantada pelas duas comissões. Vidal observou que faixa etária é importante, pois é fundamental proteger a criança de algum modo. Ele lembrou ainda que classificação não pode ser confundida com censura.
A advogada Marta Tonin, da Comissão da Criança e do Adolescente, destacou que pela primeira vez a Conferência Nacional, a ser realizada em novembro, contará com um painel sobre a criança e o adolescente e que não se pode esquecer que o objetivo é zelar pela proteção integral da criança. Marcelo Conrado, da Comissão de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual, chamou a atenção de todos para o fato de que as exposições serviram de argumento para o projeto proposto pelo deputado Marco Feliciano para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
