A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (17/10) o Manifesto por uma Infância Livre da Publicidade Comercial. O ato integra a campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil feita em desacordo com os direitos do consumidor e da criança.
O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, conduziu a reunião. “A campanha não pretende impedir o exercício das atividades de marketing e publicidade, mas promover uma ampla conscientização dos graves efeitos que podem gerar as propagandas específicas às crianças”, esclareceu.
“Estamos dando um passo fundamental e extraordinário para cuidarmos da infância das nossas crianças, de modo absolutamente responsável e que possa conscientizar toda a sociedade brasileira. Estamos aqui estimulando uma situação em que o ‘ter’ não prejudique o ‘ser’”, completou.
Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, alertou que as crianças são vistas pelas empresas como focos importantes de mercado. “Trabalhamos por um ano neste projeto até chegarmos ao manifesto. Queremos um consumo consciente, sobretudo no que diz respeito às nossas crianças. Pais e responsáveis devem manter-se alertas para os efeitos das propagandas de educação alimentar, erotização precoce, estímulo ao consumo de tabaco e álcool”, apontou.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que foi relator, na Segunda Turma do Tribunal, de um recurso no qual o colegiado condenou unanimemente uma empresa do ramo alimentício por criar campanha publicitária indutora de crianças e adolescentes à venda casada, elogiou a campanha. “É louvável a iniciativa, pois o papel social que a Ordem exerce é imenso, extrapola a defesa da classe advocatícia e abraça todo cidadão. A infância é vida, é desenvolvimento. Unidos pela sociedade e defendidos pela OAB, teremos um Brasil mais humano, fraterno e justo”, apontou.
A proposta é apoiada por mais de 20 entidades ligadas à defesa dos direitos dos consumidores. Os debatedores fizeram um contraponto ao alertar – assim como fez o presidente Lamachia – para os cuidados de não limitar o exercício profissional de nenhuma categoria.
Para o presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira, a iniciativa é valiosa. “A proteção da infância e da adolescência é tarefa cotidiana. Não se pode deixar que sua formação seja distorcida por mensagens que desprezam a fragilidade de seres humanos em formação com o objetivo único de elevar o lucro dos anunciantes”, destacou ele, lembrando que na OAB Paraná a campanha tem também o apoio da Comissão de Direito do Consumidor.
Com informações do CFOAB.
