A Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB Paraná, presidida pelo advogado Luciano Reis, promoveu no dia 18 de outubro a palestra “Relicitação e prorrogação dos contratos de parceria para exploração de rodovias”, que toma por base a Lei 13.448/2017.
O primeiro palestrante a abordar o assunto foi o doutor em Direito de Estado Rafael Wallbach Schwind, que detalhou os procedimentos previstos em lei tanto para a prorrogação, que aponta como saída mais vantajosa em algumas situações, quanto para as relicitações, que definiu como “uma extinção amigável do contrato que busca assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos”. Schwind elogiou a postura da comissão e da OAB Paraná por incluir no debate defensores de diferentes visões sobre o tema.
Em sua exposição, o diretor jurídico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), Maurício Eduardo Sá de Ferrante, considera que o modelo de concessão exige amadurecimento contínuo. “Estamos abastecendo um Boeing em pleno voo. Os modelos vigentes foram muito arrojados, estabelecidos sem que houvesse um modelo anterior ou um conhecimento técnico mais aprimorado sobre o assunto”, afirmou.
