O Comitê de Olho na Transparência e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) estão organizando um Seminário, marcado inicialmente para o dia 22 de novembro, para discutir o conteúdo e a abrangência das informações contidas nos portais da transparência. O tema foi discutido nesta terça-feira, 10, durante reunião do Comitê realizada na sede do SESCAP-PR, em Curitiba.
“As grandes empresas possuem informações estratégicas de interesse apenas da diretoria e dos investidores que não podem ser abertas ao mercado. E a Lei de Transparência não prevê a prerrogativa de omissão dessas informações”, afirma o diretor jurídico do SESCAP-PR e atual coordenador do Comitê de Olho na Transparência, Euclides Locatelli, para justificar a necessidade de ampliar o debate sobre o tema em nível nacional. Este evento pretende reunir nomes importantes do meio jurídico e da administração pública.
Fiscalização dos portais
O Comitê De Olho na Transparência estendeu os trabalhos de análise dos portais às prefeituras das cidades com mais de 100 mil habitantes. De acordo com Locatelli, este trabalho de análise teve início nos dos portais de cidades com mais de 300 mil habitantes, passando para aqueles com mais de 200 mil e, agora, chegou às cidades com mais de 100 mil. Ele destaca que as prefeituras recebem um feedback sobre cada análise feita e o comitê aponta os itens que precisam ser melhorados para garantir maior transparência da administração pública em benefício da sociedade. “É preciso que os portais atendam a legislação e as facilidades de acesso aos cidadãos comuns”, disse. A próxima reunião está programada para o dia 31 de outubro, no CRCPR.
O que é o comitê
O Comitê De Olho na Transparência foi criado em maio de 2015 com o objetivo de estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência e à Lei do Acesso à Informação. Conquistou importantes avanços neste período por meio da análise dos portais públicos quanto ao cumprimento da Lei, enviando ofícios solicitando providências legais dos órgãos. Essa iniciativa, que envolve o Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR), SESCAP-PR, OAB Paraná, Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), já obteve importantes resultados.
Participantes
Participaram da reunião, Gilson Strechar e Euclides Locatelli (SESCAP-PR), Laerzio Chiesorin Jr (OAB-PR), Carlos Magno Andrioli Bittencourt e Gilberto de Miranda Júnior (CORECON) Antonio Moacir Pozzobon (CRCPR) e Mayara de Mello Lobo (IBPT).
Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCAP-PR
