A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná convida a sociedade civil organizada para um debate sobre o anteprojeto de lei proposto pelo governo do estado para alterar a política pública para a criança e o adolescente no estado, inclusive com mudanças que afetam o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA).
Para o advogado Anderson Ferreira, presidente da comissão, é preocupante que o anteprojeto referente ao Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente do Paraná (SEPCA/PR) tenha sido elaborado sem qualquer discussão com a sociedade. “Na formulação de políticas públicas a pluralidade de visões e sugestões é essencial, por isso estamos promovendo essa discussão ampla e aberta”, explica.
A reunião aberta será realizado às 9h do dia 4 de setembro, na sala do Conselho Pleno da OAB Paraná. Para participar, basta se inscrever neste link.
Confira aqui a minuta do anteprojeto.
