A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná informou que há aproximadamente 16.000 protocolos de pedido de pagamento de honorários relativos aos anos de 2011 a 2015, muitos dos quais já foram objeto de execução judicial ou novo pedido de pagamento administrativo.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi, todos estes pedidos estavam com a Defensoria Pública e retornaram a PGE para que o seu pagamento pudesse ser feito.
Em setembro, o Estado do Paraná fará um chamamento público com todos os protocolos recebidos daquela instituição para que o advogado manifeste seu interesse no pagamento e declare não ter recebido anteriormente, bem como publicará seu regulamento. A PGE está criando uma plataforma eletrônica, dispensando o protocolo presencial do pedido, para os advogados declararem interesse.
Para que seja possível encontrar fisicamente cada um dos protocolos, eles estão sendo arquivados e serão desarquivados à medida em que os pedidos forem chegando. A previsão é que tais procedimentos sejam finalizados no mês de agosto, e em setembro será feito um chamamento público com todos os protocolos aptos para continuidade.