A apresentação de um projeto de lei do Executivo que trata do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente foi um dos temas da pauta da reunião mensal do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA), nesta sexta-feira (18). Na reunião, o advogado Anderson Rodrigues Ferreira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente e representante da OAB no Conselho, cobrou maior participação da sociedade civil na discussão do projeto.
Anderson Rodrigues lembrou do papel da advocacia para o controle social, e sua participação ativa nos conselhos de direitos. Nesse sentido, um conselheiro do CEDCA solicitou vistas para melhor análise da proposta. O Conselho deve se manifestar na próxima reunião.
Para o representante da Ordem, o Conselho terá mais tempo para analisar as alterações, bem como para se posicionar a respeito, promovendo debates que podem contemplar avanços no anteprojeto. “A democracia participativa demonstrou a sua pujança e a OAB Paraná se colocou à disposição para debater a temática”, disse.