A OAB Paraná acompanhará nesta sexta-feira (18) a apresentação do projeto de lei do Executivo que trata do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente. As propostas serão apresentadas durante a reunião mensal do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA), no Palácio das Araucárias.
De acordo com o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente Anderson Rodrigues Ferreira, a OAB e o CEDCA não participaram da construção da proposta. “Em razão do histórico sobre atuação do Governo do Estado em relação ao Conselho e seu Fundo da Infância (FIA/PR), a sociedade civil está preocupada com a falta do diálogo por parte do Estado. Tal conduta não é aceitável dentro da visão necessária do controle social”, afirma Ferreira.
“Esperamos dialogar sempre, e o projeto pode até ser positivo, mas o debate de ideias que deve prevalecer”, acrescentou o presidente da Comissão.