A advogada paranaense Vivian Daniele Rocha Gabriel lança no dia 30 de agosto, em São Paulo, a obra A Proteção Jurídica dos Investimentos Brasileiros no Exterior. O evento será realizado na Livraria da Vila (Rua Alameda Lorena, 1.731 – Jardins – São Paulo), a partir das 19h.
No livro, a autora apresenta uma análise dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), tanto seus dispositivos materiais quanto processuais, tendo como objetivo final um exame crítico sobre o sistema de solução de controvérsias adotado.
A análise inicia-se com a apresentação do regime de proteção internacional dos investimentos e sua evolução e, em seguida, é descrita a posição do Brasil, que apesar de resistente, tentou adentrar aos acordos de investimento na década de 1990, sem sucesso.
A advogada demonstra a atual mudança de paradigma brasileiro, de não mais apenas receptor de investimentos, mas também de investidor, o que desencadeia a criação dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento. Descritos o contexto de negociação e as cláusulas materiais do novo acordo, são apreciados os sistemas de solução de controvérsia sobre investimentos existentes, com ênfase na via jurisdicional, pela arbitragem investidor-Estado e, para tanto, são consideradas as principais regras e instituições aplicáveis.