A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná deu início nesta terça-feira (27) ao Simpósio de Direito Ambiental – Um diálogo entre instituições, voltado a debater temas essenciais dessa área, a partir das visões da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, dos órgãos públicos e da academia. O evento será realizado em três etapas com palestras e debates que prosseguem até quinta-feira. Nesta quarta-feira (28) os trabalhos serão realizados na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Na quinta, voltam a ocupar o auditório da OAB.
O simpósio foi aberto pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. Ele destacou a importância do debate e do trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Direito Ambiental. “Hoje temos a honra de receber o professor Celso Fiorillo para nos presentear com seus ensinamentos. Não se fala em Direito Ambiental sem passar pelos ensinamentos do professor”, afirmou.
Noronha teceu críticas à precariedade da fiscalização ambiental e da repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente por parte do Estado brasileiro. “Precisamos debater isso e exigir um melhor funcionamento de todos aqueles órgãos que estão a serviço da sociedade. A Comissão de Direito Ambiental tem feito esta discussão”, sustentou. O presidente da seccional enalteceu algumas ações promovidas pela comissão, como o debate sobre a redução da área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana e a intenção firmada com a Prefeitura de Curitiba de assumir a revitalização de dois jardinetes no entorno da OAB.
Diálogo
“Nosso simpósio propõe um diálogo entre as instituições”, explicou o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, Alaim Fortes Stefanello. O evento, lembrou ele, encerra as atividades alusivas ao mês do meio ambiente. “Com um diálogo construtivo, a OAB, a magistratura e o Ministério Público devem construir agendas comuns. O objetivo comum é superar divergências e buscar o equilíbrio entre meio ambiente e desenvolvimento econômico”, afirmou.
A relevância das varas ambientais, licenciamento ambiental, recursos hídricos, proteção das florestas de araucária, direito dos animais, entre outros temas, serão discutidos ao longo do evento. Para Stefanello, o simpósio demonstra a força e a organização da comissão, que é a maior da OAB Paraná.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Artur Piancastelli, também cumprimentou os participantes. Para Piancastelli, a atuação dos profissionais do Direito no trabalho de proteção do meio ambiente é relevante no Brasil e em todo o mundo. Piancastelli cumprimentou especialmente o advogado especialista em Direito Ambiental, Alessandro Panasolo, ex-presidente da comissão e atualmente diretor tesoureiro da CAA-PR. “É um tesoureiro austero e com o seu competente trabalho faz com que a Caixa possa oferecer mais benefícios aos advogados.
Em nome do Ministério Público do Paraná, o procurador de justiça Alberto Vellozo Machado ressaltou a importância do tema em debate para todos os setores da sociedade. “Quando penso em 2030, em sustentabilidade, penso em diálogo, no equilíbrio das tendências da sociedade”, disse. Machado afirmou que a questão exige reflexão. “Nós temos que escolher o modelo de sociedade que queremos viver e morrer. Vivemos hoje uma ressaca, descobrimos que os nossos recursos são escassos”, disse, destacando que o simpósio instigará o questionamento aos participantes.
Lançamento
A palestra de abertura foi proferida pelo professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo (PUC-SP), sobre “Perspectivas do Direito Ambiental atual: Evolução normativa e jurisprudencial no Brasil. Em seguida, houve o lançamento dos livros “Áreas urbanas à luz da nova legislação florestal”, de Alessandro Panasolo, Edson Luiz Peters e Melina Nunes; e “O Direito entre o desenvolvimento e a sustentabilidade”, organizado por Luíza de Araújo Furiatti, Janaína Bettes e Maria Augusta Oliveira de Souza.
A obra “Áreas urbanas à luz da nova legislação florestal” aborda o papel estratégico e a autonomia das gestões ambientais municipais para tornar as cidades mais sustentáveis. Também são exploradas as hipóteses de intervenção em áreas verdes protegidas, a regularização fundiária em área urbana consolidada, alterações que ocorreram na nova Lei Florestal (Lei nº 12.561/12) e os caminhos para a regularização fundiária urbana.
Estiveram presentes na abertura do simpósio a presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Patrícia Daher Panasolo; a diretora da Faculdade de Direito da UFPR, Vera Karam de Chueiri; o diretor da Esmafe-PR, André Duszczak; e o diretor da Sanepar, Luciano Bello Machado.
