O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, propõe o engajamento da sociedade na luta contra o trabalho de crianças e adolescentes, uma realidade que se impõe a milhares de jovens em todo o mundo. Atenta ao tema, a Comissão da Criança e do Adolescente da Paraná promove um debate com especialistas no próximo dia 26 de junho, às 9 horas, na sede da seccional.
A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em virtude da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho, no ano de 2002. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem no mundo mais de 168 milhões de crianças vítimas da exploração de mão de obra infantil.
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Anderson Rodrigues Ferreira, sustenta que não somente dever da sociedade proteger este público, mas zelar pela sua saúde, tendo em vista que está em desenvolvimento e é mais suscetível às nocividades presentes no ambiente de trabalho. “Em que pese o público infanto-juvenil estar protegido pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por inúmeras organizações, sejam elas internacionais ou nacionais, o trabalho infantil é uma prática que transcende gerações, sendo a realidade de milhares de crianças pelo mundo que buscam a sobrevivência e condições dignas, enquanto deveriam estar na escola”, esclarece.
A proteção contra o trabalho infantil se desenvolveu e modificou a partir da Revolução Industrial. Até então, os jovens laboravam em condições indignas, em ambientes insalubres e jornadas de trabalho que ultrapassavam doze horas diárias. “Várias décadas se passaram até que fossem tomadas atitudes acerca do trabalho infantil e apesar de ter havido uma diminuição, ainda é grande o número de crianças e adolescentes que têm que abandonar os estudos para se dedicarem em tempo integral ao labor, pois a pobreza obriga as famílias tomarem medidas drásticas, ou seja, inserir seus filhos menores de 18 anos no mercado de trabalho a fim de conseguir uma vida mais digna”, argumenta Ferreira.
“O trabalho infantil é incompatível com a escola. O que se percebe, na maior parte das vezes, é o abandono dos estudos para se dedicar exclusivamente ao labor, o que ocasiona um grande número de crianças e adolescentes semianalfabetos, contribuindo para um grave problema social”, afirma o presidente da comissão.
O advogado pontua ainda que além da inserção prematura de crianças e adolescentes no mercado de trabalho e a perda da infância, muitas laboram em condições impróprias, que trazem consequências graves para sua saúde. “Destaque-se que o trabalho infantil traz prejuízos fisiológicos, comprometendo sua formação de valores. Ele acarreta distorção no índice de desemprego, tendo em vista que ocupam postos de trabalho próprios dos adultos, além de facilitar a informalidade e a fraude no trabalho”, destaca.
“Com o advento de leis que protegem as nossas crianças e adolescentes, houve claramente uma preocupação do Estado, que começou a intervir nas relações de trabalho em virtude dos abusos em relação ao trabalho infantil. Não somente do Estado surgiu a preocupação em formular e aplicar leis de na repreensão do labor infantil, mas também surgiram organizações internacionais, como a OIT, UNICEF e outras organizações a fim de erradicar o trabalho de infanto-juvenil”, acrescenta Ferreira.
De acordo com a OIT, há atividades que os adolescentes podem realizar, desde que no contra turno, com o intuito de aprender. “Essas atividades contribuem para o desenvolvimento, bem como para o bem-estar de suas famílias, pois estão providenciando habilidades e experiências, preparando para serem membros da sociedade produtiva durante sua vida adulta. Apesar de o Brasil ser líder na busca da erradicação do trabalho infantil, segundo recente estudo da OIT, este é um caminho longo a ser trilhado, a fim que se tenha dignidade, desenvolvimento e crescimento social”, conclui Ferreira.
