Representantes da OAB Paraná participaram de audiência pública convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH para tratar do tema da educação livre, plural e sem censura no Brasil, e analisar o projeto “escola sem partido” e a exclusão da base curricular nacional de questões relacionadas a gênero e diversidade. A audiência foi realizada na última quinta-feira (25), em Buenos Aires.
Os advogados Ananda Puchta e Rafael Kirchhoff, da Comissão da Diversidade Sexual, apresentaram relatório elaborado em conjunto com a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) e outras entidades da sociedade civil organizada, que analisa, no âmbito da educação, a situação brasileira em relação aos direitos das mulheres e da população LGBTI, e denuncia a intimidação de professores que tentam inserir a temática de gênero em sala de aula.
Kirchhoff, presidente da Comissão da Diversidade Sexual, explicou que os dados sobre a violência contra a população LGBTI revelam que os termos ligados à questão de gênero são retirados dos textos normativos para manter na experiência diária das populações feminina e LGBTI as normas sociais que oprimem e que excluem. “O ambiente escolar é altamente permeado pela construção cotidiana de parâmetros de normalidade em termos de gênero e de sexualidade. Não problematizar estas questões numa abordagem educacional transversal dos direitos humanos permite a perpetuação de formas hegemônicas que se reproduzem no silêncio e no descaso”, sustentou.
“Vemos como muito positivo o resultado da audiência. Após nós, representantes da sociedade civil, apresentarmos nosso ponto de vista sobre as limitações a uma educação plural no Brasil, denunciando os ataques ao direito à educação de mulheres e população LGBTI e à liberdade de cátedra, por 20 minutos, igual tempo foi dado ao estado brasileiro para apresentar os esclarecimentos à comissão”, relata Kirchhoff.
Ananda Puchta acrescentou que a base nacional comum não distingue os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero. “Apesar de a palavra ‘gênero’ ser citada constantemente não está contextualizada na esfera LGBTI. E apesar de a palavra ‘diversidade’ ser citada, o conceito não é trabalhado em sala de aula. Ademais, o estado brasileiro peca em fazer uma formação contínua com os professores para lidar com os alunos de maneira mais hábil com relação aos temas de identidade de gênero e orientação sexual”, avaliou.
O presidente da CIDH, Francisco Eguiguren, destacou que em visita ao Brasil percebeu a diferença entre a postura internacional do país, com posição de liderança sobre direitos LGBTI no âmbito da Organização dos Estados Americanos, e a realidade brasileira de um profundo conservadorismo sobre os temas ligados a gênero e diversidade sexual.
Confira o vídeo da íntegra da audiência.
