| nº 08/2024 | Dispõe sobre condições especiais para regularização financeira dos advogados em relação às eleições |
| nº 07/2024 | Aprova o Regimento Interno das Comissões da OAB Paraná |
| nº 06/2024 | Dispõe sobre a atualização do programa de atividade jurídica por meio de advocacia dativa nos PADs |
| nº 05/2024 | Dispõe sobre a utilização de espaços da OAB Paraná e suas Subseções no período eleitoral |
| nº 04/2024 | Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes financeiras para as Subseções da OAB-PR |
| nº 03/2024 | Disciplina o sistema simplificado de cadastro de unidades concedentes para inscrição de estagiários |
| nº 02/2024 | Dispõe sobre a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios |
| nº 01/2024 | Dispõe sobre Fundo Cultural da OAB Paraná |
| nº 11/2023 | Dispõe sobre os pagamentos e reembolsos de despesas de viagens |
| nº 09/2023 | Dispõe sobre procedimentos para fiscalizar e exigir a inscrição suplementar e anuidades correspondentes |
| nº 08/2023 | Altera a Resolução de Diretoria nº 08.2019 (Anuidade PcD) |
| nº 07/2023 | Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria nº 05-2023 (patrocínio de eventos) |
| nº 06/2023 | Dispõe sobre a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios |
| nº 05/2023 | Dispõe sobre o patrocínio de eventos |
| nº 04/2023 | Dispõe sobre os procedimentos relativos às Sociedades de Advocacia |
| nº 03/2023 | Institui o Regulamento do Programa 6º Ano – Jovem Advocacia |
| nº 02/2023 | Estabelece regras para o cancelamento de protocolo colocado em exigência pela OAB-PR e não cumprido pela sociedade de advocacia no sistema Empresa Fácil |
| nº 01/2023 | Dispõe sobre a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios |
| nº 10/2022 | Dispõe sobre a definição de regras para o programa de Reestruturação Financeira (REFIS). |
| nº 09/2022 | Regulamenta a concessão de descontos de anuidades a advogados das fronteiras que menciona. |
| nº 08/2022 | Regulamenta as Diretorias de Prerrogativas e da Jovem Advocacia. |
| nº 07/2022 | Aprova o Regimento Interno das Comissões da OAB Paraná. |
| nº 06/2022 | Dispõe sobre a alteração da RD nº 03-2018 que dispõe sobre anuidade diferenciada PR x SC. |
| nº 05/2022 | Dispõe sobre a expedição de identificação provisória. |
| nº 04/2022 | Dispõe sobre a definição de regras para o programa de Reestruturação Financeira (REFIS) – republicação. |
| nº 03/2022 | Dispõe sobre a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios. |
| nº 02/2022 | Aprova o Regimento Interno das Comissões. |
| nº 01/2022 | Dispõe sobre os procedimentos relativos às Sociedades de Advogados e às Sociedades Individuais de Advocacia. |
| nº 04/2021 | Dispõe sobre a alteração da RD nº 02-2019 para rever a forma de reembolso das despesas de combustíveis em viagens institucionais. |
| nº 03/2021 | Dispõe sobre Sociedade de Advogados. |
| nº 02/2021 | Dispõe sobre suprimento de fundos. |
| nº 01/2021 | Dispõe sobre as orientações quanto ao funcionamento dos escritórios de advocacia – COVID. |
| nº 08/2020 | Altera o Regimento Interno das Comissões. |
| nº 07/2020 | Dispõe sobre a utilização de espaços da OAB Paraná e suas Subseções no período eleitoral. |
| nº 06/2020 | Disciplina as audiências de conciliação e instrução por videoconferência. |
| nº 05/2020 | Dispõe sobre a realização de reuniões e sessões no âmbito da OAB Paraná por meio de videoconferência. |
| nº 04/2020 | Dispõe sobre a postergação, sem encargos, de parcelas da anuidade. |
| nº 03/2020 | Dispõe sobre as medidas de prevenção ao COVID-19. |
| nº 01/2020 | Atualiza monetariamente a tabela de honorários. |
| nº 08/2019 | Regulamenta a concessão de anuidade diferenciada para advogados e advogadas Pessoas com Deficiência. |
| nº 07/2019 | Aprova o Regulamento e o Regimento Interno da Câmara de Mediação e Arbitragem. |
| nº 06/2019 | Institui contribuição voluntária, distinta de patrocínio, como espécie de receita extraordinária da OAB/Paraná. |
| nº 05/2019 | Dispõe sobre a concessão de desconto ao advogado iniciante. |
| nº 04/2019 | Dispõe sobre a dispensa de autenticação de fotocópia de documentos para requerimento de inscrição e de certificado de aprovação em exame de ordem. |
| nº 03/2019 | Aprova o Regimento Interno das Comissões da OAB Paraná. |
| nº 02/2019 | Dispõe sobre os pagamentos e reembolsos de despesas de viagens. (Alterada pela Resolução de Diretoria 11/2023) |
| nº 01/2019 | Altera a Resolução de Diretoria nº 04/2018 que dispõe sobre a digitalização e eliminação de processos administrativos. |
| nº 04/2018 | Dispõe sobre a digitalização e eliminação de processos administrativos. |
| nº 03/2018 | Dispõe sobre o cadastro dos advogados. |
| nº 01/2018 | Dispõe sobre a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios. |
| nº 06/2017 | Altera a Resolução de Diretoria nº 06/2016. |
| nº 05/2017 | Dispõe sobre a dispensa de funcionários da Seccional lotados nas Subseções. |
| nº 04/2017 | Dispõe sobre a contagem de tempo de contribuição para fins de concessão de benefícios do Prov. 11.2006 CF-OAB. |
| nº 03/2017 | Dispõe sobre a vedação de comercialização de produtos nas dependências da OAB. |
| nº 01/2017 | Dispõe sobre a vedação de contratação onerosa de prestadores de serviços que tenham relação de parentesco com diretores da OAB. |
| nº 09/2016 | Dispõe sobre a prestação de serviços nas Subseções. |
| nº 08/2016 | Dispõe sobre a aplicação de multas eleitorais, referentes ao pleito de 2015. |
| nº 07/2016 | Dispõe sobre a utilização de espaços para eventos da sede da Seccional. |
| nº 06/2016 | Dispõe sobre os pagamentos e reembolsos de despesas de viagem |
| nº 05/2016 | Designa Comissão arguidora de candidatos em processo de lista sêxtupla |
| nº 04/2016 | Dispõe sobre os procedimentos relativos às sociedades unipessoais de advocacia |
| nº 03/2016 | Dispõe sobre a aplicação de multas eleitorais, referentes ao pleito de 2015 |
| nº 02/2016 | Dispõe sobre a instrução dos processos disciplinares no âmbito da OAB Paraná |
| nº 01/2016 | Cria 10ª Comissão de Seleção |
| nº 02/2015 | Dispõe sobre o cadastro de advogados no PROJUDI |
| nº 01/2015 | Regulamenta nº de inscrição de advogados transferidos. |
| nº 03/2014 | Regulamenta o procedimento para cancelamento de inscrição (art. 22 RGEAOAB) |
| nº 02/2014 | Dispõe sobre os procedimentos relativos às Sociedades de Advogados |
| nº 01/2014 | Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Seccional |
| nº 07/2013 | Dispõe sobre o programa de advocacia dativa nas Varas Cíveis e Criminais e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Paraná |
| nº 06/2013 | Dispõe sobre os pagamentos e reembolsos de despesas de viagens |
| nº 05/2013 | Dispõe sobre a eliminação de autos findos |
| nº 04/2013 | Dispõe sobre o programa de atividade jurídica por meio de advocacia dativa nos processos administrativos disciplinares da OAB Paraná. |
| nº 03/2013 | Dispõe sobre o processo administrativo eletrônico no âmbito da Seccional e das Subseções |
| nº 01/2013 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno |
| nº 03/2012 | Insere artigo à Resolução 03/2011 |
| nº 02/2012 | Autoriza o Diretor Tesoureiro a reconhecer de ofício a prescrição de débitos e outras providências |
| nº 01/2012 | Prorroga prazo para concessão de parcelamento e re-parcelamento de débitos com a nota (Ver Resolução do Conselho Seccional nº 03/2012) |
| nº 03/2011 | Regulamenta os procedimentos para apreciação dos pedidos de anistia de débitos ou licenciamento do exercício da advocacia em razão de problemas de saúde que estejam a impedir o exercício profissional |
| nº 02/2011 | Prorroga prazo excepcional de até 20 meses para o parcelamento ou reparcelamento de débitos de anuidades e multas eleitorais junto à Tesouraria (Ver Resoluções do Conselho Seccional nº 08/2010 e de Diretoria nº s 03/2010, 06/2010 e 01/2012) |
| nº 01/2011 | Aposenta a funcionária Anirce Teixeira Morikava |
| nº 06/2010 | Prorroga prazo excepcional de até 20 meses para o parcelamento ou reparcelamento de débitos de anuidades e multas eleitorais junto à Tesouraria (Ver Resoluções do Conselho Seccional nº 08/2010 e de Diretoria nº s 03/2010, 02/2011 e 01/2012) |
| nº 05/2010 | Regulamenta a entrega das certidões de inscrição nas solenidades de compromisso |
| nº 03/2010 | Concede prazo excepcional de até 20 meses para o parcelamento ou reparcelamento de débitos de anuidades e multas eleitorais junto à Tesouraria (Ver Resoluções do Conselho Seccional nº 08/2010 e de Diretoria nº s 06/2010, 02/2011 e 01/2012) |
| nº 02/2010 | Dispõe sobre o cancelamento, licenciamento e anotação de impedimentos de ofício. Contraditório pelo interessado. |
| nº 01/2010 | Dispõe sobre os procedimentos relativos às Sociedades de Advogados. |
| nº 04/2009 | Determina correção e automação do banco de dados da Seccional quanto à vinculação de domicílio e Subseção dos inscritos. |
| nº 02/2009 | Fixa critérios para cobrança, correção de lançamento ou devolução de anuidade proporcional dos Advogados, Estagiários, Consultores em Direito Estrangeiro e Sociedades de Advogados |
| nº 03/2008 | Dispõe sobre a redução de anuidade dos advogados com domicílio profissional nas cidades de Rio Negro, União da Vitória e Barracão e que possuam, simultaneamente, inscrição na Seccional de Santa Catarina |
| nº 02/2007 | Dispõe sobre a prestação de serviços de menor complexidade, pelas Subseções, aos advogados domiciliados fora da sede da Comarca |
