Os presidentes de subseções, reunidos em Guaíra nesta quinta-feira (27), trouxeram ao debate o tema da fiscalização do exercício profissional. O painel teve início com uma apresentação do presidente da OAB São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola.
O advogado falou sobre o trabalho que está sendo realizado na subseção, lembrando que existem muitas irregularidades. Segundo Rivarola são comuns casos de pessoas (como estagiários, por exemplo) que não só se identificam como advogados, como também exercem atividade privativa de advogado.
Para ilustrar a situação, Rivarola descreveu o caso de uma falsa advogada que foi presa quatro vezes, e, mesmo assim continua atuando na ilegalidade. Na avaliação dele, uma das dificuldades é que o exercício ilegal da advocacia é considerado uma contravenção penal e não um crime, como é no caso dos médicos. Rivarola conclamou os advogados a efetivamente denunciarem os casos que tiverem conhecimento. “Apoiar os falsos advogados é acabar com a nossa classe”, disse.
Após a exposição dos dirigentes das subseções, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, falou sobre o trabalho da Ordem de estruturação da fiscalização em todas as regiões do estado, com a proposta de criação de cargos de fiscal.
O procurador de Fiscalização da OAB Paraná, Giovani Cassio Piovezan, abordou a questão da atuação de advogados em sindicatos. Segundo ele, as Comissões de Fiscalização e a Comissão de Direito Sindical estão realizando um estudo a fim de dar diretrizes para a atuação dos advogados nesta área. Ele lembra que, dependendo da forma como se dá essa atuação, pode ficar caracterizada a captação irregular de clientela.