As perspectivas do novo processo civil foram o tema da palestra da jurista Teresa Arruda Alvim, que abriu na noite de quarta-feira (5) o II Curso de Atualização do Código de Processo Civil 2015, promovido pela OAB Paraná e pelo Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Até o dia 28 de junho, o curso terá um total de 43 palestras sobre diferentes tópicos do CPC. Entre os palestrantes estão o ministro Luís Fux e os juristas Ada Pellegrini Grinover, Alexandre Freitas Câmara e Fábio Menna.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, deu as boas-vindas aos participantes, lembrando que o sucesso da primeira edição motivou a promoção desse II Curso de Atualização. Noronha também anunciou a realização do III Congresso de Processo Civil, que vem se tornando um dos principais fóruns de debate sobre o CPC 2015 no país.
Ao comentar sobre a aplicação do código que entrou em vigor há um ano, Noronha disse que tem ouvido queixas dos advogados de outras comarcas sobre dificuldades na aplicação efetiva de algumas regras do novo CPC. Destacou que entre as várias reformas necessárias ao país está a do Judiciário, para que seja mais célere e menos oneroso. “Não é possível uma liminar que barra a implantação de mais quatro tribunais regionais federais ficar quatro anos sem sequer ter sido levada a plenário. Esse tipo de situação tem sido uma constante em alguns processos que impactam na vida de todos nós”.
A coordenadora da Escola Superior de Advocacia, Graciela Marins, explicou que o curso terá um formato diferenciado, sendo que as palestras magnas serão realizadas no auditório e as aulas, na sala do Conselho Pleno. “Mudamos o formato para garantir um curso mais eficaz”, disse.
Precedentes – Ao pontuar os tópicos de sua palestra, Teresa Alvim destacou a sistemática de precedentes. “No meu entender, é o que mais chama atenção no novo código. Costumo dizer que o código ‘propõe’ esse sistema – é uma proposta -, porque nada disso vai dar certo se não houver uma boa vontade da magistratura. Eu me refiro aos ministros do STF e do STJ, porque é deles a função de proferir decisões paradigmáticas que sirvam de exemplo para os outros tribunais. Se aqueles tribunais não respeitarem seus próprios precedentes, podem ter certeza, o código não vai dar certo”, afirmou. Para a jurista, o código tem condições de minimizar uma série de problemas, por garantir mais segurança jurídica e mais previsibilidade.
Compuseram a mesa também a advogada Rogéria Dotti, o professor Eduardo Cambi, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Daniela Ballão Ernlund, a desembargadora Vilma Régia Rezende e o professor Ruy Alves Henriques, membro do IPDP. O curso prossegue na próxima semana: no dia 11, com palestras de Rogéria Dotti, sobre "Normas Fundamentais", e Luiz Fernando Casagrande Pereira, sobre "Intervenção de Terceiros"; e no dia 12, com Sandro Gilbert Martins, sobre "Negócios Processuais".
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