O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, compuseram a mesa de abertura do Simpósio Brasileiro de Processo Civil, realizado em parceria pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) em comemoração ao primeiro ano de vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105).
Na saudação aos presentes, Lamachia elogiou o papel de difusão do novo CPC pelas coordenadoras da Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná Graciela Marins, da atual gestão, e Rogéria Dotti, da gestão 2013/2015. O presidente também afirmou que o novo CPC tem o DNA da OAB e que promove a valorização dos advogados em muitos aspectos, como a suspenção de prazos que dá aos advogados a possibilidade de tirar férias, o fim da compensação da verba honorária, a contagem de prazos em dias úteis e os honorários recursais. “Todos esses temas foram avanços para a advocacia que, ao fim e ao cabo, são de fato um fortalecimento para a própria cidadania, que busca no advogado sua voz em juízo”, declarou.
Após dirigir-se ao ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, também corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembrando que a advocacia deposita grandes esperanças no Conselho, o presidente da OAB Paraná ressaltou que o a lotação do auditório com mais de 2 mil lugares comprova a credibilidade da ABDConst e o sucesso de um evento que promete grandes avanços nas discussões do direito civil. “Não é possível que os processos fiquem parados eternamente sem que tenham uma decisão definitiva, pois nós advogados precisamos sobreviver. A paralisação do processo prejudica a todos nós que vivemos da advocacia”, lembrou Noronha.
Fundador da ABDConst, o conselheiro federal da OAB Flávio Pansieri afirmou que o signo que move o trabalho da Academia é a pluralidade. “Aqueles que não compreendem a pluralidade no atual momento em que vivemos, talvez não merecessem a oportunidade de viver em uma democracia. A construção de um Estado melhor passa pelo diálogo eficiente. Sobre este tema, não posso deixar de fazer referência ao processo civil brasileiro, ao qual prestou grande contribuição o professor Lenio Luiz Streck, cujas intervenções nos tem permitido a compreensão dos limites do Poder Judiciário. O decisionismo é um elemento que macula esse primeiro ano de novo CPC. Acreditar na livre apreciação da prova é não compreender o sentido do processo democrático. A democracia se estabelece a partir, sim, do procedimento. Esta é a relevância deste evento”, afirmou.
O presidente do IBDP, Paulo Henrique Lucon, lembrou as origens do Instituto, nascido em Porto Alegre, e destacou o nome de dois advogados fundamentais seu desenvolvimento: Rogéria Dotti e Sandro Marcelo Kozikoski. Ao saudar os presentes e desejar-lhes uma jornada proveitosa, Kozikoski, coordenador científico do simpósio, destacou a relevância do evento. “A garantia de melhoria da prestação jurisdicional é defesa intransigente dos direitos fundamentais”, destacou.
João Otávio de Noronha emocionou os presentes ao lembrar do ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro em um acidente aéreo. “Quero cumprimentar os processualistas brasileiros com uma saudação ´in memorian´ ao ex-colega, grande processualista, grande pai e grande homem”, disse, sob aplausos.
Também compuseram a mesa o co-fundador e atual vice-presidnete da ABDConst, Luciano Bernart; o advogado Lenio Streck, que fez a palestra de abertura do simpósio; as desembargadoras Marlene Terezinha Fuverski e Ana Carolina Zaina, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) da OAB Paraná, Daniela Ballão Ernlund; a deputada estadual Maria Vítória; a presidente da Associação Paraense dos Juízes Federais (Apajufe), Patrícia Panasolo e a subprocuradora municipal de Curitiba Rosa Pedroso, representando o prefeito Rafael Greca de Macedo.