Na próxima segunda-feira (13/2), o deputado federal Aliel Machado (Rede), relator do projeto que irá rever as medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Câmara dos Deputados, estará em Londrina para o I Seminário de Revisão das Medidas Educativas do ECA. O evento terá início às 19h no auditório da OAB Londrina (Rua Parigot de Souza, 311).
Segundo informações divulgadas pela imprensa com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, no final do ano passado havia cerca de 190 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país – o dobro do que havia um ano antes do levantamento. Ainda de acordo com dados do CNJ, 90% dos adolescentes são do sexo masculino e as infrações mais cometidas são tráfico de drogas, roubo qualificado, roubo simples, furto e furto qualificado. Os números constam no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Medidas socioeducativas são as aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do ECA. Entre as mudanças que serão discutidas está o período que um adolescente infrator deve ficar apreendido em casos de crimes hediondos, como latrocínio e estupro. Hoje, o tempo máximo de apreensão para o adolescente que cometeu um destes crimes é de três anos.
Fonte: OAB Londrina