De acordo com a presidente do CEDCA-PR, Débora Reis, o grande desafio para 2017 é a efetiva implantação das ações que permeiam a política da criança e do adolescente em suas diversas áreas. “A ideia é monitorar a implementação da política pública, muito atrelada à execução do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), que hoje tem um volume grande de recursos. Acompanharemos de perto a execução dessas políticas, para que cheguem às crianças e adolescentes do estado que estão na ponta do processo”, destacou.
Propostas de revisões e readequações do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – lançado em 2013 para direcionar as ações, a execução e o monitoramento das políticas públicas até 2023 – também pautaram os debates. “A percentagem de execução das políticas públicas por parte do Estado tem sido baixa. Esta reunião também teve como foco o monitoramento e reavaliação do Plano Decenal. Algumas linhas foram modificadas para serem adaptadas à realidade”, explicou Anderson Rodrigues Ferreira.
“A reunião reflete um trabalho bem importante que o conselho vem realizando, preocupado com as políticas para a criança e o adolescente e o monitoramento delas. Vejo o CEDCA-PR como um órgão bastante maduro. A ala não governamental do conselho tem sido bem atuante, se posicionado de forma bastante firme em relação às políticas públicas que o plano prevê”, avaliou a promotora de Justiça Luciana Linero, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do MP-PR.
O Paraná foi o primeiro estado a elaborar e lançar o seu Plano Decenal, que contém todas as ações para garantir os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).