“Desde o primeiro momento, a OAB Paraná vem cobrando o Estado do Paraná, junto à Procuradoria-geral do Estado, num diálogo muito profícuo com o Procurador-Geral Paulo Rosso, para que esses pagamentos fossem efetivados. Recebemos a notícia do pagamento desses valores com muita satisfação. É muito importante que haja uma regularidade nos pagamentos daqui para frente, para que os advogados possam se planejar e evitar a via judicial para recebimento dos valores a que têm direito”, afirmou o presidente José Augusto Araújo de Noronha.
De acordo com a PGE, foram pagos 196 pedidos. Ainda em dezembro novos pagamentos referentes aos pedidos administrativos aprovados serão realizados, segundo a PGE. A Procuradoria-geral do Estado reforça que não serão aceitos requerimentos em desacordo com o modelo disponibilizado no site e que não contenham o número da conta corrente e agência do Banco do Brasil para depósito do valor.
A Comissão de Advogados Dativos da OAB Paraná está desenvolvendo um novo sistema de cadastro e acompanhamento dos requerimentos, em parceria com a Procuradoria-geral do Estado do Paraná, com objetivo de facilitar o cadastro e envio dos pedidos administrativos e seu processamento mais célere perante os órgãos de análise e pagamento do Estado.
“A OAB Paraná continua cobrando a PGE para que todos os pedidos administrativos tramitem e sejam pagos dentro do prazo de 60 dias e que o Estado também regularize o pagamento dos pedidos anteriores à lei 18664/2015”, explica a presidente da Comissão de Advogados Dativos da OAB Paraná, Sabrina Becue.