O Conselho Tutelar determinou que novas autorizações dos responsáveis pelos adolescentes fossem solicitadas, inclusive sobre a ciência dos pais de que há ordem judicial determinando a reintegração.
A OAB esclareceu os estudantes sobre a multa diária de R$ 10 mil dirigida aos pais dos adolescentes e também sobre a possível responsabilização penal e civil dos responsáveis, em virtude de autorização para descumprimento da ordem judicial de reintegração de posse.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandre Salomão, a OAB continuará participando de diálogos que tenham por objetivo o restabelecimento das atividades educacionais no Paraná. “A Diretoria da OAB Paraná já colocou a entidade à disposição para promoção de um amplo debate com estudantes, pais, professores”, disse.
A OAB Paraná estará acompanhando, por meio das comissões da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos, o cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse, com o objetivo de resguardar a integridade física de todos os envolvidos, primando pelo diálogo e soluções pacíficas dos conflitos.