Nesta quinta-feira (6/10) a greve dos bancos completa um mês com prejuízos para toda a sociedade. Para os advogados, há um problema específico: a impossibilidade de levantar créditos apurados em processos que tramitam no Poder Judiciário e de fazer depósitos judiciais de valores que ultrapassam os limites operacionais dos sistemas online.
"A OAB Paraná já havia relatado diversos problemas enfrentados pelos advogados no recebimento de alvarás e na realização de depósitos judiciais durante a greve dos funcionários dos bancos, alguns desses relatos resultando em prejuízos ao exercício profissional e a própria subsistência dos profissionais da advocacia. Não se pode admitir que banqueiros intransigentes e bancários em greve prejudiquem tantos advogados e a própria população que necessita desse serviço. A OAB Paraná renova a sua posição de absoluto respeito ao direito de greve, mas entende ele não é absoluto, que deve ser conciliado com a própria subsistência de outros trabalhadores, inclusive os advogados", disse o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha
Dificuldades
O advogado curitibano David Castro Stacciarini relata que, tal qual inúmeros colegas, não tem conseguido levantar alvarás. A agência bancária da Caixa Econômica Federal instalada no Fórum Cível de Curitiba está fechada e, de acordo com Stacciarini, os grevistas não sabem informar o que os advogados devem fazer para obter os alvarás.
Daniele Ribeiro Costa, que advoga em Foz do Iguaçu, também manifesta a dificuldade com o levantamento de alvarás.
Batalha
Diante da extensão da greve e das barreiras decorrentes da paralisação maciça, a OAB Paraná entrou no dia 16 de setembro com uma ação civil pública (ACP 0011391-06.2016.5.09.0651) em face da Federação dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários do Estado do Paraná (FEEB/PR) e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC/PR), pedindo em caráter liminar uma medida judicial que assegurasse o funcionamento mínimo das atividades bancárias, afetadas pela greve iniciada no dia 6 de setembro.
O juiz substituto José Alexandre Barra Valente, da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, estabeleceu no dia 19 de setembro um prazo de dez dias para obter informações aos requeridos e ouvir o Ministério Público do Trabalho sobre o pedido da OAB Paraná.
A OAB pediu a reconsideração da decisão, mas não foi atendida. Vencido o prazo anunciado no dia 19 de setembro, nenhuma decisão no sentido de resolver o caso foi tomada pela Justiça.
Na página mantida pela OAB no Facebook, os comentários que se seguiram à notícia de que o juiz havia pedido dez dias de prazos para se pronunciar expressam perplexidade. As centenas de interações e os 120 compartilhamentos do post são um indicador de que a falta de atendimento mínimo durante a greve, como prevê a lei, está comprometendo a atividade dos advogados.
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Crédito de foto: Agência ABr