“Somente na nossa gestão, foram mais de 4.200 advogados que ingressaram nos quadros da OAB Paraná. Há uma preocupação muito grande em relação à qualidade do Exame, do ensino jurídico, e em relação aos pedidos de novos cursos de Direito aguardando a aprovação do MEC. Uma preocupação do Conselho Federal é a de estar sempre primando pela educação”, afirmou. Noronha também manifestou a preocupação da OAB com a possibilidade de o estudante fazer o exame no último ano da faculdade e também em relação a propostas de reduzir o curso de Direito para menos de cinco anos.
A mesa de abertura do segundo dia foi composta pela secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter; pela coordenadora da Escola Superior da Advocacia (ESA) do Paraná, Graciela Iurk Marins; pelo presidente da Comissão de Educação Jurídica da seccional, Rodrigo Sanchez Ríos; e pela presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional, Juliana Colle Bretas.
Grupos de Trabalho – Os debates deste sábado tiveram início com a apresentação das conclusões dos cinco grupos de trabalho constituídos na sexta-feira (23) para tratar dos desafios das instituições de ensino jurídico. Um dos assuntos em pauta foi a importância de conhecer o perfil da estrutura do sistema educacional para compreender onde estão as lacunas e, dessa forma, determinar as medidas a serem tomadas para uma efetiva melhoria do ensino jurídico.
“Além dos desafios de ações a serem realizadas, é necessário saber ler o que os números dizem. Compreender perfil serve como uma fonte para entendermos o que é possível fazer em termos de ações concretas”, destacou a debatedora do grupo, Marilena Winter. Em sua exposição, Marilena partiu de dados do Inep, Ministério da Educação, Inep Sinopses, IBGE, além de pesquisas sobre o perfil jurídico da FGV, como o Observatório do Ensino Jurídico de Direito, para traçar um perfil do estudante, do professor e das instituições. Os trabalhos foram relatados pela advogada Priscila Armelin, de Maringá.
Um segundo grupo de trabalho discutiu os desafios dos NPJs e do estágio profissional. O tema foi abordado pela professora Nadia Regina Mikos, criadora e supervisora de NPJ há mais de 15 anos. No entendimento dos participantes, o modelo de ensino em que o aluno apenas ouve e não participa dos debates deve ser superado, assim como a mera reprodução de modelos de peças, que não permitem a criação com responsabilidade. Outra proposta é que o aluno seja acompanhado pelo professor em audiências, somada à seleção adequada de processos, com vistas ao interesse do aluno.
“Vemos que muitas NPJs contam apenas com um professor e não um professor advogado. A essência do NPJ é inserir o aluno na prática jurídica, assim é fundamental um professor advogado, selecionar casos relevantes para o aprendizado”, destacou o advogado Smith Robert Barreni, membro da Comissão de Exame de Ordem que relatou os trabalhos do grupo.
Iniciação científica – O advogado Guilherme Brenner Lucchesi, membro da Comissão de Ensino Jurídico que relatou o grupo de trabalho sobre a iniciação científica, destacou a preocupação da OAB em relação ao tema. Conforme exposto pela advogada Marília Pedroso Xavier, a iniciação científica integra o trabalho de avaliação feita in loco nas instituições de ensino. No entendimento dos especialistas, o item é essencial à formação dos estudantes de Direito, pois permite sua autonomização e desenvolve a capacidade de processamento de ideias. O professor Carlos Pianovski afirmou a importância de resistir à abordagem de desprezar o saber enquanto valor próprio, valorizando apenas o aprendizado voltado ao praxismo. Pianovski defendeu uma dupla perspectiva, visando garantir uma visão global do saber jurídico, que daria ao estudante as ferramentas para aprender sozinho, ensinando que o saber tem um valor em si mesmo, não apenas volta à resolução de problemas.
O Trabalho de Conclusão de Curso foi tema do grupo de trabalho relatado pelo advogado Lincoln Schroeder Sobrinho. “O TCC é um importante componente curricular que deve representar o coroamento de um processo de desenvolvimento de habilidades de competências para o manejo dos conteúdos dispostos nos cursos jurídicos”, afirmou o advogado, ao elencar os pontos discutidos pelo grupo. Para os participantes dos debates, é preciso que haja transversalidade em relação ao curso como um todo, bem como a reflexão das habilidades para pesquisa e redação.
“A dificuldade dos alunos ao enfrentar o TCC pode ser sintoma de que há problemas no transcorrer do curso. É preciso superar o modelo monográfico, abrindo o leque de modalidades para novas alternativas, tais como elaboração de projetos de lei, pareceres, audiovisuais, extensão universitária, participação em competições internacionais, e até, porque não, a criação de aplicativos jurídicos”, propôs Schroeder Sobrinho. “É em espaços de discussão e trocas de experiências como o presente encontro que poderemos fazer avançar este componente curricular, de modo que de fato venha a cumprir seus objetivos nos cursos de Direito”, concluiu.
Agenda
O II Encontro Estadual de Professores de Direito 2017 será realizado nos dias 6 e 7 de outubro de 2017, em Curitiba. A preocupação com os novos rumos da educação jurídica norteou os debates do grupo de trabalho que tratou do tema. “Neste evento que virá no ano de 2017 colocaremos os professores como protagonistas do evento, mediante a inscrição de trabalhos e premiação para trabalhos que busquem a inovação no campo da pesquisa”, destacou o advogado André Luis Pontarolli, membro da Comissão de Exame de Ordem e relator do grupo de trabalho. As propostas apresentadas passarão por uma aprovação de ambas as comissões e da Diretoria da OAB Paraná.
Programe-se
II Encontro Estadual de Professores de Direito
O II Encontro Estadual de Professores de Direito já tem data marcada: dias 6 e 7 de outubro de 2017. O evento será realizado em Curitiba. Mais informações serão divulgadas em breve no site da Seccional.