A professora Vera Karam de Chueiri, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, e o professor Tarcizo Roberto Nascimento, da PUC/GO e membro da Associação Brasileira de Direito Educacional, foram os palestrantes da noite de sexta-feira (23), no I Encontro Estadual dos Coordenadores de Curso de Direito e de Núcleos de Práticas Jurídicas do Paraná, promovido pela OAB Paraná. Foram debatidos os temas das novas metodologias e o marco regulatório da educação jurídica.
Vera Karam avalia que há boas perspectivas para o ensino jurídico, considerando que tem havido uma abertura das escolas para a aplicação de novos métodos, formas de construção do saber, práticas de ensino, flexibilização de currículos e interdisciplinaridade. De acordo com a professora, as novas tecnologias vieram para dar consistência a essas transformações. “Novas formas, novos conteúdos, aliados a novas tecnologias têm feito a grande diferença na proficiência do Direito”, afirmou.
Enfatizando a questão da interdisciplinaridade, Vera Karam lembrou que desde a década de 50 há a convicção de que o ensino do Direito não pode se esgotar em si mesmo, sem a necessária interlocução com as outras áreas do saber e suas respectivas práticas. Essa máxima é ainda mais verdadeira quando se observa uma exigência de fundamentação posta na Constituição e no novo Código de Processo Civil, já não bastando a mera referência à norma, mas uma argumentação quanto à sua efetiva relação com o caso em julgamento. “Novas formas de ensino foram definidas por novos conteúdos oriundos das complexidades sociais e suas demandas”, disse.
A professora considera que a pesquisa empírica é ainda um ponto fraco no campo do Direito, sendo importante aos estudiosos da área jurídica buscar essa experiência em outras áreas que já a realizam com propriedade, como a economia, a ciência política ou a ciência social. Também defendeu o regime de dedicação integral dos professores e a superação do padrão de aulas expositivas, longas e eloquentes, que na sua opinião são totalmente anacrônicas. “O ensino do Direito hoje deve ser concretamente crítico, reflexivo, mas ao mesmo tempo voltado a uma certa funcionalidade, que é formar o bacharel apto para o exercício da prática profissional”, destacou.
Marco regulatório – O professor Tarcizo Roberto Nascimento, que assessora a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal, fez uma exposição sobre as atuais discussões em torno do marco regulatório do ensino jurídico e as metodologias de avaliação dos cursos de Direito.
Conjunto de normas que deve regulamentar o ensino jurídico do país, o marco regulatório está em fase de elaboração. A OAB realizou 32 audiências em todo o país para levantar uma série de propostas e apresentá-las ao Conselho Nacional de Educação. O documento ainda aguarda apreciação daquele conselho.
“O marco regulatório vai influenciar diretamente na condução dos cursos jurídicos, uma vez que vai editar as diretrizes do ensino jurídico. Ele pode definir novos conteúdos, a extensão dos cursos, entre outras questões”, explicou. Mediante um acordo entre a OAB e o MEC, a abertura de novos cursos está suspensa até a aprovação do marco regulatório.
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