Conferência sobre o Código Tributário Nacional abre Congresso na OAB Paraná

Com a conferência magna “Os 50 anos do Código Tributário Nacional”, proferida pelo professor Paulo de Barros Carvalho, foi aberto esta manhã, na sede da OAB Paraná, o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. “Falar dos 50 anos do CTN é falar da experiência jurídica brasileira em termos tributários, pois o código deu origem ao tema e isso pode ser observado por quem entra em contato com seu anteprojeto e acompanha sua gestação da lei 5.172/66”, disse Carvalho. Para o professor, o cenário é ainda hoje de indefinição clara do que sejam normas gerais do direito tributário e de dificuldades para um modelo realmente federativo.

Na abertura do evento, o presidente da OAB Paraná, José Augusto de Araújo Noronha, dirigiu-se aos presentes expressando seu orgulho por ter a seccional como espaço para tão relevante debate. “Vivemos tempos difíceis, de crise ética, moral, política, econômica e social e a OAB tem sido chamada a se pronunciar sobre múltiplos temas. A atuante Comissão de Direito Tributário tem sido porto e farol nas discussões de temas com grande impacto sobre a sociedade. Aqui temos travado discussões sobre os rumos do Paraná. Apoiaremos sempre eventos dessa natureza em nossa casa, a casa da cidadania”, afirmou.

A mesa de abertura contou ainda com as presenças do vice-presidente da seccional, Airton Molina; do secretário-geral adjunto, Alexandre Quadros; da professora Betina Grupenmacher, presidente do Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas (IETRE) e organizadora do evento; de Fabio Artigas Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná; do procurador geral do município de Curitiba, Joel Macedo; e do procurador fiscal Eros Sowinski.

Temática

Grillo agradeceu a oportunidade de trazer o conclave à casa. “O momento é oportuno para a tratativa desse tema. A arrecadação é tema central como fator de pressão social. Verifica-se o atual esgotamento da sociedade em aceitar aumento da carga tributária, já na casa dos 35%”, declarou.

O tributarista, responsável pela coordenação científica do congresso, fez um apanhado das discussões programadas para o evento, mencionando os 50 anos do Código Tributário Nacional, a serem celebrados no dia 25 de outubro; a disputa, no âmbito internacional, pelos tributos das empresas globais e empresas na nuvem e seus reflexos para o Brasil; a justiça administrativa prejudicada pela obscuridade das sessões secretas da Receita Federal; as modificações substanciais na legislação tributária que o governo do estado do Paraná tenta implantar; e arcaica lei de execução fiscal.

Para Grillo, a crise nos coloca num paradoxo. De um lado, o governo, com gastos descontrolados, tenta compensar a queda de arrecadação com mais carga tributária; de outro a população e seu clamor por um basta nos impostos. “Nosso papel é justamente trazer temas relevantes para fomentar bons debates. Estamos sendo chamados de intransigentes quando, na verdade, temos defendido os interesses da sociedade”, resumiu Grillo, que lembrou ainda de conquistas relevantes da Ordem para a advocacia, como a possibilidade de estabelecer sociedades unipessoais e a adesão de advogados ao Simples.

Homenagem

Antes da palestra magna, a professor Betina prestou uma homenagem ao tributarista Fabio Grillo, entregando a ele uma placa em gratidão pelos serviços prestados ao Direito Tributário.

“Organizar um evento dessa natureza não é tarefa fácil. Expresso minha gratidão aos alunos que este ano, pela primeira vez, me apoiaram nessa missão, mas quero homenagear especialmente o Fabio Grilo”, disse, emocionada. Para Betina, as edições do congresso têm sempre se deparado com temas prementes. “Este, no entanto, vai além do campo tributário e chega às questões financeiras, dada a crise que enfrentamos. Na administração pública, tudo envolve orçamento e passa pela tributação”, sintetiza.