Crianças e adolescentes do Paraná receberão atenção especial na hora de prestar depoimento sobre a violência sofrida. A novidade é resultado de um Termo de Cooperação Interinstitucional envolvendo a OAB Paraná, a Polícia Civil, o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e o Ministério Público do estado. O termo foi assinado nesta segunda-feira (29/8), na sede do TJ, em solenidade que teve a secretária-geral Marilena Winter como representante da OAB Paraná.
Com o termo de cooperação, abre-se o caminho para a implantação de um protocolo integrado com o objetivo de evitar a revitimização e garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção do menor. Para tanto, foi aberto, na mesma solenidade, o curso de capacitação “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência”, promovido pelo TJ, por meio do Consij.
"A participação da OAB neste projeto é fundamental para dar efetividade aos parâmetros cuidadosamente elaborados em cooperação entre as instituições responsáveis pelo aperfeiçoamento da Justiça: o Poder Judiciário, o MP e a OAB, e também do Poder Executivo por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, sempre com o olhar voltado à proteção da criança e do adolescente contra qualquer tipo de violência", disse Marilena Winter.
A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná auxiliou o Consij na elaboração do termo. Para o presidente da Comissão, Anderson Rodrigues Ferreira, a partir do acordo e da capacitação dos servidores e advogados será possível proteger as crianças e os adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. “Os técnicos terão maior base para colher o depoimento, preservando a dignidade de nossas crianças e os adolescentes”, explica. Marta Tonin, membro e consultora da comissão, ressaltou a importância de a OAB e de o Ministério Público apoiarem o processo. “A OAB precisa dialogar com os advogados no sentido de conhecer quais são esses parâmetros de condição e critérios para que a criança não seja novamente vitimizada”, sugere.
Formação
A conferência magna do curso foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Luiz Fachin. Ao longo do dia estão programados depoimentos do desembargador gaúcho José Antônio Daltoé Cezar e dos advogados Eduardo de Oliveira Leite e Carlos Pianovski. A psicóloga Aline Pedrosa Fioravante falará sobre o marco normativo do depoimento especial no Paraná e sobre os aspectos relevantes da parceria.
A jornada formativa segue nesta terça-feira (30/8) com palestra da assistente social Marleci Hoffmeister, sobre as etapas da entrevista cognitiva. Em seguida, o juiz corregedor do TJ gaúcho Fábio Heerdt, o especialista em violência doméstica Itamar Gonçalves e o antropólogo Benedito Rodrigues dos Santos falam sobre a escuta de crianças e adolescentes vitimizados pela violência. O curso conta com o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA), da Escola de Magistrados do Paraná, da Escola de Servidores da Justiça Estadual, da Escola da Defensoria Pública, da Escola Superior da Polícia Civil, da Fundação Escola do Ministério Público e da Associação dos Magistrados do Paraná.