A Caravana das Prerrogativas da OAB constatou nesta quarta-feira (10) graves violações às prerrogativas profissionais durante visita ao Presídio Federal de Catanduvas. Todos os atendimentos profissionais e entrevistas mantidos entre os advogados e seus clientes lá detidos são monitorados. Os advogados também têm que deixar cópia de suas anotações na direção do estabelecimento.
O monitoramento estaria amparado numa decisão judicial, mas, para a OAB, a medida afronta as prerrogativas profissionais da advocacia. “Não há como aceitar a violação de prerrogativa tão básica para o exercício da advocacia. Gravar indiscriminadamente conversas do advogado com seu cliente viola não apenas o livre exercício profissional, mas a própria ampla defesa”, sustentou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
De acordo com o conselheiro federal Cássio Telles, vice-presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, as medidas serão questionadas e combatidas pela OAB, para que o pleno exercício profissional não seja inviabilizado.
A comitiva do CFOAB e da Seccional foi recebida pelo diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, delegado federal Marcelo Stona.
Além de Lamachia e Cássio Telles, também participaram da vistoria o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos; o procurador nacional de Prerrogativas, Roberto Charles Menezes Dias; a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá; o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Gustavo Sartor; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Alexandre Salomão; o procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo, os advogados Diego Almeida, Clodomir Araújo Jr. e Sebastião Rivelino Amaral, membros da comissão nacional; o presidente da OAB Cascavel, Charles Duvoisin; e o Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel Marroquis Borgo Freire.
Acompanhamento – A situação vem sendo acompanhada pelo Conselho Federal da OAB a pedido da OAB Paraná. Na ocasião do I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, a Seccional solicitou especial atenção ao julgamento do Habeas Corpus 114.115, impetrado pelo advogado Aury Lopes Júnior, contra a violação da prerrogativa de sigilo nas conversas entre cliente e advogado.
A OAB ponderou à direção do presidio que a gravação viola o Art.7o. da Lei 8.906/94, porém não obteve êxito na revogação da medida. Diante do pedido de assistência no HC pelo advogado Aury Lopes Jr., a matéria foi encaminhada ao Conselho Federal com o relatório da visita feita pela OAB Paraná ao presidio. A ministra Carmen Lúcia é a relatora do HC, e a OAB já solicitou sua admissão como interessada no processo.
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