A OAB Paraná lançou nesta segunda-feira (8/8) o aplicativo que permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades eleitorais. O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play (https://goo.gl/kSMOvF) e no iTunes (https://goo.gl/ZFUhO0), possibilitando que as denúncias sejam feitas de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo ou foto.
“A OAB, que foi protagonista da ação que proibiu o financiamento de campanha por parte de pessoas jurídicas, tem também a obrigação de ajudar a população a denunciar os casos de utilização de recursos indevidos na campanha”, disse o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. “Baixando o aplicativo, a pessoa pode denunciar em tempo real os candidatos que estão se desvirtuando da lei, inclusive facilitando o flagrante daquele que estiver cometendo um delito eleitoral”, enfatizou. Para Noronha, com esse aplicativo, a OAB dá um passo importante e colabora para que as eleições sejam efetivamente limpas.
Zuleika Giotto, coordenadora do Comitê de Fiscalização Eleitoral da OAB Paraná, destaca que a denúncia deve ser feita com o maior número possível de provas, de forma a permitir a efetiva apuração. “Nós receberemos a denúncia aqui na OAB, analisaremos se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, a encaminharemos ao Ministério Público Eleitoral”, explica. Pelo aplicativo, a pessoa também poderá acompanhar o andamento da denúncia – se foi arquivada ou encaminhada para o MP.
O lançamento do aplicativo no Paraná contou com a presenta do advogado mineiro Hebert Alcântara, criador dessa ferramenta que também foi adotada pelo Conselho Federal e por outras seccionais, como as de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. Ele conta que a ideia inicial era colher denúncias de uso de caixa 2, mas agora o aplicativo pode ser usado para captação de qualquer tipo de irregularidade eleitoral: compra de voto, promessa de cargo, propaganda irregular, uso da máquina pública, distribuição de santinhos em locais indevidos, entre outras infrações.
Para Alcântara, o aplicativo reúne condições que facilitam a participação da população no combate à corrupção, entre elas o uso da tecnologia, a economicidade e a interiorização. Economicidade porque centraliza o recebimento de denúncias de todo o Paraná; interiorização porque cidadãos de qualquer cidade, mesmo sem subseção da OAB, poderão utilizar. Além disso, a tecnologia dos smartphones, que é rápida e fácil, torna todo o processo mais ágil.
Alcântara lembra que a OAB não incentiva o uso da ferramenta de forma inadequada, porque aqueles que fizerem falsas denúncias responderão por isso, nos termos da legislação brasileira. “O aplicativo é para o cidadão de bem, para que nós possamos ajudar a construir uma sociedade melhor”, afirmou.
Os registros de irregularidades eleitorais no Paraná também podem ser feitos pelo e-mail denunciaeleitoral@oabpr.org.br ou pelo telefone 0800-642-9840.
Na imprensa
Mídia destaca lançamento do aplicativo para captar denúncias eleitorais
O aplicativo da OAB Paraná para receber denúncias eleitorais, lançado na última segunda-feira (8/8), ganhou destaque na mídia. Confira as menções feitas.