A OAB Paraná recebeu com apreensão a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 990.295-4, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná no dia 22 de julho, que extingue cargos em comissão no Teatro Guaíra. Ela impacta diretamente nas duas principais atividades artísticas ligadas ao teatro: o Balé e a Orquestra Sinfônica do Paraná.
Na Sinfônica, 40% dos músicos são comissionados. Os cargos em comissão foram criados numa solução paliativa para contornar o problema da falta de pessoal, uma vez que o último concurso público data de 1997. Em 2003, o então governador Roberto Requião criou 81 cargos em comissão no teatro, mais da metade para o setor artístico.
Para o advogado Luiz Gustavo Vardânega Vidal Pinto, presidente da Comissão de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual da OAB Paraná, faltou ao governo se preparar para uma necessária mudança no modelo de contratação. “Bailarinos, como atletas, têm uma carreira mais abreviada. Por isso, o cargo em comissão é o mais adequado. No entanto, o governo não fez as mudanças necessárias quando a questão foi levantada pelo Ministério Público. Considero muito bom, por exemplo, o modelo jurídico da Camerata Antiqua de Curitiba, que faz as contratações via Fundação Cultural de Curitiba”, analisa.
Um modelo semelhante ao da Camerata estaria sendo estudado pelo governo estado, com a criação do Palco Paraná, entidade ligada à Secretaria de Cultura para a contratação dos artistas. No entanto, músicos e bailarinos temem que a composição da orquestra e do corpo de baile sejam afetadas porque todos os integrantes terão de passar por uma nova etapa de seleção.
“Manifestaremos nossa preocupação em ofícios dirigidos às autoridades competentes. Não podemos correr o risco de descontinuidade ou redução de atividades culturais tão relevantes para o desenvolvimento cultural e social dos paranaenses”, afirma o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
O ofício deve ser encaminhado ainda esta semana ao governador Beto Richa; ao secretário de Cultura, João Luiz Fiani; e ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia.