“Pouco poderemos fazer se não introduzirmos o elemento da reforma política. Não é possível prosseguir nesta multiplicação de partidos. As sociedades hoje são complexas, claro, mas não há sociedade no mundo que precise de centenas de partidos para se fazer representar. As várias instituições cumprem também o papel de representação”, defendeu Mendes, ao criticar o sistema multipartidário no Congresso Nacional.
O modelo de financiamento de campanhas é outra distorção do atual sistema, na avaliação do ministro. Mendes destacou a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas, mas acredita que não é necessariamente a mais adequada. “Como presidente do TSE, estou um pouco preocupado que tenhamos problemas de Caixa 2, ou que o teto fixado não corresponda à realidade”, disse. “Certamente vamos ter que reformar o sistema, para depois saber qual é o modelo de financiamento adequado”, concluiu.
Gilmar Mendes lembrou que esteve em Curitiba em 1978, durante a histórica Conferência Nacional dos Advogados. “Raymundo Faoro, à frente da OAB, liderava o debate sobre a transição democrática no Brasil, um momento de grande discussão e de grande tensão. Já era a síntese de um esforço que se fazia para fazer com que o Brasil voltasse aos trilhos democráticos”, disse. “Não podemos permitir o descarrilamento do Estado de Direito. Mas, para isso, precisamos encetar as reformas. Parece-me que as pessoas que têm alguma responsabilidade nesse país devem que se engajar nisso como um pressuposto para a preservação da democracia”, propôs.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelo Brasil, o presidente do TSE ressalta que o Estado Democrático de Direito tem sido preservado. “Este é um dado importante, que nós devemos considerar uma virtude desse sistema. Talvez a estrutura poliárquica da Constituição de 1988 – que fortaleceu o Ministério Público, a sociedade civil, a liberdade de imprensa – seja um dos fatores que permita esta democracia ainda hoje vital no Brasil”, frisou.
“Enfrentamos dificuldades na economia, dificuldades no sistema financeiro, a corrupção. E temos enfrentado tudo isso nos marcos dos termos democráticos. É preciso que tenhamos coragem. Vencemos inúmeros desafios ao longo desses anos e certamente seremos capazes de vencer mais esse desafio, encerrando esse ciclo que nos enche de vergonha, desse chamado capitalismo de partido”, reiterou.