O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) apresenta nesta segunda-feira (18/7), às 15 horas, no Palácio Iguaçu, a situação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). A primeira associação do gênero surgiu em 2012, na comarca de Barracão, por iniciativa do governo do Estado, do TJ, da OAB Paraná e do Ministério Público.
Atualmente, além de Barracão, há uma APAC em funcionamento em Pato Branco. Outras 11, em vias de constituição jurídica ou com a criação já formalmente consolidada, atenderão apenados de Alto Paraná, Cascavel, Toledo, Jacarezinho, Piraí do Sul, Cruzeiro do Oeste, Realeza, Matelândia, Palmital, Prudentópolis e Marilândia do Sul. Há ainda outras 15 associações em início de implantação.
”A APC é uma iniciativa boa, mas ainda muito tímida. É fundamental que se discuta a sua ampliação, como a OAB Paraná tem sempre reivindicado nos últimos anos”, afirma Alexandre Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional, para quem a associação é uma forma eficaz de elevar os índices de ressocialização e de reduzir o custo de execução da pena.
A apresentação de hoje contará com a presença do desembargador Ruy Muggiatti, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); do Juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do GMF, e da juíza Branca Bernardi, coordenadora da Implantação das APACs no Paraná.