Neste 5 de junho celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, Alaim Stefanello, a data presta-se mais à reflexão que à comemoração, dados os desafios e as omissões que cercam o tema e as respostas urgentes que precisam ser dadas por toda a sociedade. Nesta entrevista, Stefanello apresenta sua visão sobre a questão ambiental e discorre sobre seus planos à frente da comissão.
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente temos algo a comemorar? Ou é uma data para a conscientização?
Temos muito a refletir, pois as questões ambientais não são objeto de preocupação apenas para um futuro melhor, mas também, e de forma urgente, para um presente melhor. Nem sempre as pessoas percebem, mas a qualidade do meio ambiente influencia diretamente nossas vidas, seja por meio do ar que respiramos, da água que bebemos, dos alimentos que consumimos, seja também no maior risco de doenças decorrentes de radiação solar e outras radiações oriundas de equipamentos tecnológicos, como aparelho celular, lâmpadas e antenas de transmissão dos mais diversos tipos de comunicação. Estas são apenas algumas de muitas preocupações que poderíamos elencar. Existe uma relação simbiótica e de conexão muito direta nem sempre óbvia para a maioria da população, entre a vida humana cotidiana e as questões ambientais.
Que exemplos o senhor destacaria?
As mudanças climáticas, por exemplo, afetaram fortemente a safra do feijão no Brasil, conforme noticiado amplamente na imprensa, fazendo com que este alimento sofresse aumento de preço de até 45%. Boa parte das pessoas que reclama deste aumento, porém, sequer faz ideia da questão ambiental relacionada diretamente ao fato. A responsabilidade por manter um meio ambiente saudável é um dever da coletividade e do poder público, conforme preceitua o texto constitucional, em seu artigo 225. Contudo, este é um dever antes de tudo ético, que não necessitaria estar inscrito na Carta Magna para ser uma preocupação de todos. Obviamente, por outro lado, a constitucionalização deste preceito ajuda — e muito — na mudança de paradigma, contribuindo para a concretização de um Estado de Direito Socioambiental que busque o tão almejado equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação da natureza. Portanto, ao tempo em que ainda podemos comemorar por termos no Brasil uma das melhores legislações ambientais do muito, também precisamos conscientizar cada ator da sociedade a ir além da sua própria parte, buscando agir eticamente em relação a este interesse coletivo que convencionamos chamar de meio ambiente.
Tragédias como a de Mariana, em Minas Gerais, têm sido recorrentes no Brasil, em diferentes escalas. Em relação à proteção ambiental e à mitigação de catástrofes, como o senhor vê a posição do nosso país no cenário mundial?
A tragédia ocasionada pela Mineradora Samarco, em Minas Gerais, deixando 19 mortos e milhares de pessoas desabrigadas evidencia uma omissão estatal no seu dever fiscalizatório e preventivo, em evidente prevalência do econômico sobre o meio ambiente. Neste caso, mais do que em qualquer outro, se percebe que meio ambiente é sinônimo de vida. As riquezas financeiras que a mineradora gerava na região certamente fizeram com que as medidas preventivas e de fiscalização que deveriam ter sido adotados pelos órgãos ambientais fossem mitigadas (prevalência do econômico), realidade que diariamente se repete, também em razão do desmonte dos órgãos ambientais no Brasil. Tanto no âmbito federal, quanto estadual, esses órgãos carecem de recursos humanos, técnicos e materiais para realizar um trabalho sério, prejudicando, inclusive, os investidores e empresários que têm intenção de fazer tudo da forma correta, mas que sofrem com a morosidade do Estado. Portanto, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988, bem como toda a ampla legislação infraconstitucional em matéria de meio ambiente, nos alçou ao patamar de Estado de Direito Socioambiental, temos, de outro lado, a ineficiência deste mesmo Estado retirando a efetividade das normas, tornando fértil o ambiente para novas tragédias como a gerada pela Mineradora Samarco.
Que desafios se colocam para o Direito Ambiental nestes tempos?
O grande desafio é encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, percebendo, por exemplo, que a floresta pode nos render muito mais benefícios “em pé” do que simplesmente derrubada para a venda de madeira ou transformada em monocultura de soja. O Brasil é o país mais rico em sociobiodiversidade (conhecimento do uso da natureza) do mundo, servindo de fonte de abastecimento para as grandes multinacionais de biotecnologia nas mais diversas áreas (medicamentos, alimentos, cosméticos etc.). Porém, de forma contraditória, as empresas que desenvolvem pesquisas levam anos para obter um registro de patente (direitos de propriedade intelectual) em nosso país, nos tornando dependentes de produtos que importamos, cuja matéria prima-exportamos. Esse cenário também facilita o que se convencionou chamar de biopirataria.
Quais dos desafios estão no escopo da comissão que o senhor preside?
A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná tem perfil plural, democrático e inclusivo. É composta por profissionais dos mais diversos segmentos de atuação ligados ao meio ambiente, de forma que pretende se colocar à disposição da advocacia e da sociedade para debater e contribuir de forma propositiva nos dilemas enfrentados nesta área. Como exemplo, cito o constante conflito entre advogados, Ministério Público e órgãos ambientais. Pensamos que o espaço plural da comissão pode e deve servir como um fórum para aproximar estes atores, construindo pontes de diálogo em vez de muros de autoritarismo, o que trará ganhos para toda a sociedade.
O que a comissão tem preparado para este mês dedicado ao Meio Ambiente?
Serão três atividades marcantes para o mês dedicado ao Meio ambiente. No dia 15 de junho realizaremos na sede da OAB Paraná, a partir das 18 horas, um evento com algumas das maiores autoridades em matéria de mudanças climáticas e direito ambiental. A primeira palestra será sobre o Acordo de Paris e as Mudanças Climáticas, proferida pelo professor doutor Paulo Nobre, Ph.D. em Meteorologia pela Universidade de Maryland (EUA), e pós-doutor em Interações oceano-atmosfera pela Universidade de Columbia (EUA). No mesmo evento haverá a palestra sobre o princípio da precaução no Direito Ambiental, a ser proferida pelo professor doutor Paulo de Bessa Antunes, procurador da República aposentado, autor de inúmeros livros na temática de direito ambiental e professor universitário. Como debatedores teremos o professor doutor Carlos Roberto Sanquetta, com doutorado em Ecologia e Manejo de Recursos Florestais pela United Graduate School of Agricultural Sciences (Japão) e pós-doutorado em Manejo de Ecossistemas pela Japan Society for Promotion of Science (Japão). Ele é membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Outro debatedor é o professor doutor José Gustavo de Oliveira Franco, que leciona na PUC-PR e é ex-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná. Outra atividade especial para celebrar o mês do meio ambiente é o lançamento do edital para chamamento de artigos em homenagem ao professor e ambientalista paranaense João José Bigarella, falecido recentemente, cujo legado de uma vida toda dedicada ao meio ambiente será referenciado em livro preparado pela Comissão, o qual receberá artigos tanto de pesquisadores do meio jurídico quanto de outras áreas ligadas ao meio ambiente. Por fim, no dia 29 de junho realizaremos a segunda reunião aberta da Comissão, na qual será debatida a tragédia ocorrida em Mariana, tendo como expositores os professores Marcelo Schimdt e Aristides Athayde Bisneto, ambos professores doutores e membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná que têm se dedicado ao tema.