Durante a reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB na terça-feira (17/5), em Brasília, foi lançada a 15ª edição do Estatuto da Advocacia, já abrangendo o Novo Código de Ética, que entrará em vigor no dia 1º de setembro. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, ressaltou a necessidade de todos os advogados brasileiros estarem antenados com os dispositivos da nova legislação. “É absolutamente imprescindível que o advogado esteja a par dos limites da sua atuação ética dentro da profissão”, disse.
Cadastro
Na reunião do Pleno também foi criada uma comissão especial para analisar propostas de atualização do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), banco que reúne informações sobre todos os profissionais do país. O grupo será presidido pelo secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento. Além dos conselheiros federais, Sarmento contará com a participação do coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Homero Mafra.
O Conselho Federal faz um apelo a todos os advogados para que mantenham em dia seu cadastro. O CNA, ressalta Lamachia, é uma ferramenta fundamental dentro do Sistema OAB, inclusive para a elaboração de políticas para a classe.