O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará na próxima semana o ato de convocação da audiência pública – a ser realizada no dia 4 de maio – sobre temas constantes do novo Código de Processo Civil da competência do CNJ (Lei n. 13.105/2015). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6/4), durante reunião do Grupo de Trabalho voltado para a regulamentação do novo CPC.
Após o lançamento desse ato será aberto prazo para inscrição dos interessados em se manifestar sobre cada um dos seis assuntos a serem tratados durante a audiência: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.
Fonte: Agência CNJ de Notícias