A diretoria da OAB Paraná participou na sexta-feira (12) da solenidade de posse da nova cúpula diretiva do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen foi empossado no cargo de presidente, em substituição ao desembargador Jucimar Novochadlo, e o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, assumiu a Corregedoria e Vice-Presidência da Corte. A sessão contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
A advocacia paranaense foi representada pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha; pelo vice-presidente Airton Molina; pelo secretário-geral adjunto, Alexandre Quadros; pelo diretor tesoureiro Fabiano Baracat; pelos conselheiros federais José Lucio Glomb e Flávio Pansieri; pelo presidente da Subseção de Palmas, Eduardo Estanislau Tobera Filho; pelos advogados Josafá Antônio Lemes e Paulo Afonso da Motta Ribeiro, membros efetivos da Corte do TRE-PR, além de outros nomes do Direito.
“É com muita honra que ocupo esta tribuna em nome dos 56 mil advogados paranaenses para saudar a nova cúpula do TRE-PR. A competência do novo presidente vem sendo comprovada nos diversos cargos que exerceu nestes seus quase 26 anos de magistratura. Sua capacidade de aglutinação e vocação para o entendimento revelou-se em diversos momentos da vida profissional, mormente ao criar e coordenar o Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos do Juizado Especial de Curitiba. Um projeto tão meritório quanto necessário”, afirmou Noronha ao iniciar seu discurso.
Noronha destacou as novidades das eleições municipais de 2016, o primeiro pleito sem financiamento de pessoas jurídicas, e frisou que a OAB estará ao lado da Justiça Eleitoral nas demandas que surgirão. “Seremos fiscais deste processo eleitoral, municiaremos a Justiça Eleitoral sempre que soubermos de qualquer tentativa de maculação do processo. Implantaremos, em todas as 47 subseções, o Comitê 9840, que receberá denúncias de qualquer tipo de usurpação da lei”, frisou.
“A OAB lançou uma campanha e cobrará no Congresso Nacional a imediata votação do projeto que criminaliza o caixa 2, para que efetivamente possamos ter eleições limpas e livres desta chaga. Que possamos ter um processo eleitoral que escolha aqueles que sejam melhores e mais preparados, não aqueles que recebem os maiores investimentos”, afirmou Noronha.
Ao abordar a crise econômica e política que o país enfrenta, o presidente da OAB Paraná sustentou que a OAB será “porto e farol” da sociedade. “Porto para que a sociedade possa nela se ancorar, deixando que a tormenta passe sem que o barco afunde. E também farol, para apontar os caminhos que a sociedade deve seguir”, ressaltou.
Democracia – A reflexão conjuntural por que passa o país também pautou o discurso do ministro José Antonio Dias Toffoli. Após um breve relato da história da Justiça Eleitoral brasileira, enaltecendo o dinamismo, a credibilidade e a imparcialidade, Toffoli afirmou que “viver a democracia em uma nação grande e complexa como a brasileira é um ato de coragem”. “A democracia não é um modo de convivência política, social que gera automaticamente tranquilidade. O ato da disputa democrática é o ato de se apresentar projetos distintos, com liberdade”, disse.
Toffoli também frisou o importante papel das instituições e da sociedade brasileira no acompanhamento do processo eleitoral. “Viveremos nestas eleições as primeiras sem o financiamento das pessoas jurídicas. Esta foi a solução que a França adotou após o escândalo Mitterrand, que adotou também outras duas medidas: reduzir o tempo de campanha, que adotamos também no Brasil, e um limite de gastos de campanha”, explicou.
“Os controles dependem do Ministério Público, da sociedade civil e da própria imprensa, porque a Justiça age provocada, caso contrário perderia sua imparcialidade. Por isso a importância das instituições e da sociedade na defesa de uma campanha limpa e correta. O Brasil colocou a diminuição do tempo de campanha, o limite de teto das campanhas e a proibição de doação de pessoas jurídica. Então há que se fiscalizar para que não haja o caixa 2, nem que neste caixa 2 tenha dinheiro de organizações criminosas”, defendeu Toffoli.
Diálogo – O novo presidente do TRE-PR afirmou que a Corte irá honrar a tradição de manter sempre aberta a porta para o debate, assim como atender às reivindicações dos advogados, além de manter o respeito e a urbanidade que sempre conduziram as relações institucionais. “Fica o meu compromisso de militar vigorosamente pelos valores democráticos, animado que estou com o desafio de coordenar as eleições 2016. Os desafios são gigantes, mas não nos furtamos a nossas responsabilidades”, afirmou.
Luiz Fernando Tomasi Keppen destacou ainda que por ser partícipe de parte importante do processo democrático, a Justiça Eleitoral trabalha para alcançar os eixos a que se propôs atuar. “Hoje temos certeza de que o voto dado é o voto apurado”, disse. Keppen citou entre os avanços a urna eletrônica, o cadastro biométrico do eleitor, os combates à fraude e aos abusos econômicos.
Keppen formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela PUC/PR, em 1986 e obteve o grau de Mestre em Direito das Relações Sociais, pela UFPR, em 1999. Criou e coordenou o Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos do Juizado Especial de Curitiba, nos anos de 2001 e 2002. Foi diretor da AMAPAR e ingressou na magistratura em 1989. Em 15 de março de 2013, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça.