Tendo em vista as dificuldades enfrentadas por advogados para levantamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal preparou um roteiro para pagamentos. A orientação foi encaminhada para todas as unidades de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e superintendências regionais do Paraná para divulgação para sua rede de agências. De acordo com a Caixa, valores até R$ 100 mil podem ser pagos em qualquer agência da rede. Já o pagamento de valores acima de R$ 100 mil é feito exclusivamente nos PAB’s da Caixa na Justiça Federal.
Confira o roteiro para pagamento de precatórios e RPVs:
5. Pagamento
5.1. Valores até R$ 14.999,99:
O pagamento é imediato e o atendimento pode ser feito diretamente pelo caixa.
5.2. Valores a partir de R$ 15.000,00:
O atendimento é efetuado por empregado com função técnica ou gerencial, que deve receber a documentação e efetuar o pré-levantamento.
Esse procedimento é efetuado em duas etapas. A primeira é SOLICITAR Análise Documental, efetuada na presença do cliente. Ao concluí-la, é fornecido protocolo ao cliente, e o levantamento dos valores é agendado para o dia útil subsequente.
A segunda etapa denomina-se EFETUAR Análise Documental. Caso nenhuma irregularidade seja identificada, o atendente imprime o relatório, assina e monta o dossiê para encaminhamento ao caixa.
No dia seguinte, o cliente vai ao caixa e levanta o Precatório ou RPS.
5.3. Valores igual ou superior a R$ 100.000,00:
Se o valor for igual ou superior a R$ 100.000,00, o levantamento é permitido apenas nas unidades de relacionamento com o Poder Judiciário, exceto se o cliente possuir conta na agência pagadora há mais de um ano.