A Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração promove nos dias 8 e 9 de outubro o seminário “Atuação da Advocacia na Gestão Pública – Tribunal de Contas, Portais de Transparência e Improbidade Administrativa”. Serão realizados seis painéis ao longo dos dois dias de evento, que irão abordar, entre outros temas, a Lei de Acesso à Informação, os Portais da Transparência, o processo no Tribunal de Contas, as dificuldades na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e as licitações públicas.
O seminário tem início na quinta-feira (8), às 9h, com o painel “Tribunal de Contas: do devido processo legal, sanções e execuções”. O primeiro debate terá a participação do presidente da comissão da Seccional, Luciano Reis, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivan Bonilha, que falará sobre a função do TC no controle da gestão pública, do presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, e de outros especialistas no tema. As inscrições estão abertas no site da Seccional. O investimento é de R$100,00. Serão emitidos certificados de 9h extracurriculares. Confira a programação completa e faça sua inscrição.
Dia 8 de outubro
09:00 – Primeiro Painel
Tribunal de Contas: do devido processo legal, sanções e execuções
Presidente de Mesa:
Dr. Luciano Elias Reis
Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração. Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA.
A função do Tribunal de Contas no controle da gestão pública
Presidente do TCEPR
Dr. Ivan Lelis Bonilha
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
O paradigma da sanção e do consenso no Tribunal de Contas
Dr. Edgar Guimarães
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
O devido processo legal substancial nos processos do Tribunal de Contas
Dra. Ângela Costaldello
Procuradora aposentada do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Doutora pela Universidade Federal do Paraná.
10:30 – Segundo Painel
A atuação da advocacia no Tribunal de Contas e a valorização do advogado público
Presidente de Mesa:
Dr. Laerzio Chiesorin Júnior
Advogado integrante da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração. Procurador aposentado junto ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
O PREJULGADO n. 06 e a contratação de advogados terceirizados para serviços pontuais: óbice ou possibilidade?
Dr. Fernando Guimarães
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
A profissionalização e valorização do advogado público
Dra. Heloisa Helena de Oliveira Soares Corvello
Procuradora Municipal. Presidente da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
A advocacia nos Tribunais de Contas: dificuldades, alto grau de especialização e perspectivas futuras.
Dr. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUC-PR.
14:00 – Terceiro Painel
A Lei de Acesso à Informação e os Portais de Transparência
Presidente de mesa
Dr. Carlos Magno Andrioli Bittencourt
Coordenador do Comitê de Olho na Transparência. Economista, Conselheiro do Corecon-PR e Professor de Economia da PUCPR.
O Ministério Público na fiscalização dos portais de transparência
Dr. Bruno Sergio Galati
Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná. Secretário da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná.
O cumprimento da lei de acesso à informação e os portais de transparência
Dra. Adriana da Costa Ricardo Schier
Advogada. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná.
O papel da sociedade civil organizada na fiscalização das informações públicas
Dr. Cássio Lisandro Telles
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
16:00 – Quarto Painel
O processo no Tribunal de Contas: do processo eletrônico à transcendência das suas decisões
Presidente de Mesa: Dra. Crislayne Cavalcante de Moraes
Advogada. Servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Do processo eletrônico no Tribunal de Contas: dificuldades e melhorias
Dr. Flávio de Azambuja Berti
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Da necessidade de intimação dos gestores envolvidos em processos de responsabilização
Dra. Raquel Dias Silveira Motta
Advogada. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Enquadramento do ato doloso de improbidade administrativa nas decisões do Tribunal de Contas: inelegibilidade
Dr. Orlando Moisés Pessuti
Advogado. Tesoureiro do IPRADE e Secretário-Adjunto da ABRADEP.
9 de outubro de 2015
09:00 – Quinto Painel
As dificuldades na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
Presidente de Mesa: Dra. Fernanda Bourges
Vice-Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa
Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho
Advogado. Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFPR.
Rol exaustivo x rol taxativo de infrações de improbidade
Dr. Mateus Bertoncini
Procurador de Justiça do Paraná. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFPR.
10:30 – Sexto Painel
A Lei de Improbidade Administrativa e as licitações públicas
Presidente de Mesa
Dra. Larissa Panko
Integrante da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração
Qual o limite da inabilidade do administrador público para o afastamento da improbidade?
Dr. Daniel Ferreira
Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP.
A responsabilidade do advogado nos pareceres em licitações públicas
Dra. Lilian Didoné Calomeno
Procuradora de Estado do Paraná
A inexistência de improbidade administrativa na contratação de advogados por inexigibilidade
Dr. Felipe Boselli
Presidente da Comissão de Licitações Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina
Coordenadores:
Luciano Elias Reis
Laerzio Chiesorin Júnior