O coordenador da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Londrina, advogado José Carlos Mancini Junior, protocolou, no final da tarde da última quarta-feira (9), ação civil pública pedindo o início imediato da construção de um complexo penitenciário, contendo a extensão da Casa de Custódia e construção de um Centro de Triagem e Cadeias Públicas, abrindo 900 novas vagas para abrigar presos da região.
A ação, de número 5012678-34.2015.4.04.7001, foi distribuída para a 4ª Vara Federal de Londrina, sob responsabilidade do juiz Gilson Luiz Inácio.
O projeto e os recursos para a construção já estão liberados. A obra foi licitada, mas até hoje não teve início. A inauguração do complexo era prevista para dezembro de 2014.
De acordo com Mancini, em 2014 a Subseção da OAB fez um levantamento e constatou que havia cerca de 900 presos ainda mantidos em Delegacias de Polícia. “Solicitamos e conseguimos a liberação de recursos do Governo Federal. O projeto foi elaborado e licitado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, mas, infelizmente, não avançou e por isso ingressamos com a ação civil pública, em nome da OAB Paraná”, explica.
Segundo ele, o terreno, ao lado da Penitenciária Estadual de Londrina, onde será construído o complexo, já está liberado. Os recursos do Governo Federal somam cerca de R$ 4 milhões.
“Se não agilizarmos as obras, perderemos esse dinheiro. E a situação em nossos presídios está muito grave e perigosa, podendo ocorrer rebeliões e fugas a qualquer momento. Por outro lado, a manutenção de presos em Delegacias de Polícia afeta toda a sociedade, pois retirar da polícia civil seu objetivo maior, que é a investigação de crimes, impondo a realização de serviço de guarda de presos, traz graves consequências a toda sociedade”, comenta Mancini Junior.
Fonte: OAB Londrina