A Biblioteca da OAB Paraná, na sede da Seccional, recebeu a obra “Os Embargos Infringentes no Código de Processo Civil”, de Luiz Henrique Sormani Barbugiani. No livro, o autor trata da origem histórica dessa modalidade de recurso, as hipóteses de cabimento e os seus efeitos. “Esse recurso, que se direciona a decisões judiciais não unânimes, sofreu ao longo das décadas inúmeras reformas que restringiram o seu âmbito de cabimento sob o argumento da celeridade processual. Não obstante as críticas da doutrina em relação à sua permanência em nosso direito processual, o recurso não é a causa da morosidade da máquina judicial, devendo ser cuidadosamente estudado”, diz Luiz Henrique Barbugiani, que é procurador do Estado do Paraná, mestre em Direito pela USP e pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior.
Biblioteca da OAB recebe obra sobre embargos infringentes
