A edição do jornal Gazeta do Povo desta quarta-feira (29) traz uma reportagem sobre o trabalho da OAB Paraná para criação de mais cinco varas federais na região metropolitana de Curitiba. A Procuradora da Seccional elaborou um dossiê onde está fundamentado o pedido para criação das novas varas. O dossiê foi protocolado junto ao Conselho de Justiça Federal (CJF). Pelos cálculos da OAB, a criação das cinco varas reduziria em 14 mil o número de ações ajuizadas a cada ano na subseção judiciária de Curitiba. O movimento aeroportuário em São José dos Pinhais foi o principal fator que motivou a solicitação, percebido pela subseção da OAB na cidade. Leia abaixo a reportagem na íntegra ou clique aqui
Paraná se une por mais 5 varas federais
Um dossiê assinado pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil tenta convencer o Conselho da Justiça Federal (CJF) a autorizar a criação de cinco novas varas federais na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Apoiada por dois dos três senadores e por 27 dos 30 deputados federais do estado, a proposta pode ser julgada em agosto pelo CJF. Se aprovada, vai para o Superior Tribunal de Justiça e dali para o Congresso para votação da lei que cria as varas.
O Paraná tem hoje 43 varas federais no interior e 23 em Curitiba. Apesar da diferença, a capital recebeu 51% dos 208.440 processos distribuídos no estado em 2013. Por isso, a proposta visa criar duas varas em São José dos Pinhais, uma em Araucária, uma em Campo Largo e outra em Colombo. Isso descentralizaria a distribuição dessas ações na região metropolitana, hoje concentradas em Curitiba, facilitando o acesso do cidadão à Justiça e agilizando o trâmite desses processos.
Pelos cálculos da OAB-PR, a criação das cinco varas reduziria em 14 mil o número de ações ajuizadas a cada ano na subseção judiciária de Curitiba. O dossiê apresenta critérios quantitativos, com dados econômicos, número de ações tramitando e a população atingida (veja infográfico). O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, ao qual as novas varas estarão submetidas, iniciou a tramitação da proposta a pedido da OAB-PR, que por sua vez foi originariamente acionada pela OAB de São José dos Pinhais.
Distorção histórica
Para o advogado Jaiderson Rivarola, que representou a OAB no périplo pelo CJF e pelo Congresso em busca de apoio, as novas varas vão ajudar a reduzir a carga de trabalho da Justiça Estadual e melhorar a atuação da Justiça Federal. Também corrigiriam uma distorção histórica. Ao contrário de outras regiões metropolitanas, na RMC a estrutura judiciária se concentrou na capital e suas 23 varas federais atendem 3,1 milhões de pessoas de 29 municípios.
Se de um lado a interiorização iniciada em 1999 melhorou o atendimento aos cidadãos do interior do Paraná, de outro levou a uma estagnação da capacidade de julgamento na RMC. A concentração das atividades jurisdicionais em Curitiba tem trazido problemas aos cidadãos que buscam a Justiça Federal, como acúmulo de processos em decorrência de descompasso entre distribuição e baixa e consequentes dificuldades em manter padrões de prazo de julgamento com duração média razoável.
Um reflexo dessa concentração está na incapacidade de absorção de demanda processual levada à Justiça Estadual a título de competência delegada – quando se passa processos de competência da Justiça Federal para as estaduais. Há ainda o desperdício de tempo imposto aos advogados e seus clientes em deslocamentos intermunicipais, levando-os muitas vezes a ajuizar ações de interesse da União na Justiça Estadual, cujos padrões de eficiência tendem a ser inferiores aos da Justiça Federal.
A OAB reconhece que alguns problemas relacionados à celeridade processual e ao deslocamento intermunicipal foram minimizados com a implantação do processo eletrônico na Justiça Federal. “Entretanto, isso não foi suficiente para que o número de varas, praticamente inalterados nas duas últimas décadas, fosse capaz de evitar equilíbrios estruturais relacionados à capacidade quantitativa de julgamento”, pontua o dossiê da OAB-PR.
Acesso à Justiça é a melhor fundamentação do pedido
Alegações ou justificativas estatísticas não faltam para que o Paraná receba as cinco varas federais que pleiteia no Conselho da Justiça Federal. O dossiê da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil fundamenta em números o pedido, mas há uma força maior que sustenta a proposta: o acesso do cidadão à Justiça. A afirmação é de quem conhece o dia-a-dia das repartições do Judiciário.
Coordenador dos Juizados Especiais Federais no Paraná, o juiz federal José Antonio Savaris sabe o impacto que a rapidez ou a lentidão de um processo tem na vida de um cidadão. Criados em 2001 para simplificar e agilizar as etapas processuais, reduzindo o número de recursos encaminhados aos tribunais, esses juizados especiais têm como público prioritário a população mais carente.
Para essas pessoas, faz muita diferença pegar dois ônibus a mais para acompanhar o processo, ou perder um dia a mais de trabalho. Nas matérias cíveis ingressadas nesses juizados, por exemplo, o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos; nas criminais, são aceitas apenas ações relativas a delitos de menor potencial ofensivo, cuja pena prevista em lei não ultrapasse dois anos.
“Só vamos ver a real importância de uma vara federal em Araucária e em São José dos Pinhais quando ela for implantada”, diz Savaris. Ele dá ênfase às duas cidades devido à industrialização da primeira e dos temas aeroportuários e desembaraço aduaneiro da segunda. Para ele, se comparadas a outras comarcas, essas cumprem com sobra os requisitos técnicos. “É inquestionável a conveniência de uma vara federal”, diz.
Interiorização dos gaúchos foi diferente da dos paranaenses
O Paraná experimentou um processo de interiorização da Justiça Federal a partir de 1999, o contrário do que ocorreu no Rio Grande do Sul, onde o avanço das varas federais se deu também em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), como Novo Hamburgo, Canoas e Gravataí. Os gaúchos contam hoje com 43 varas federais no interior e 35 na capital. Já o Paraná tem 43 varas federais no interior e 23 em Curitiba, para atender a toda sua região metropolitana.
As 35 varas de Porto Alegre atendem a 2,6 milhões de habitantes – da capital e de 12 dos 31 municípios da sua região metropolitana. Enquanto isso, as 23 varas federais de Curitiba têm de responder por 3,4 milhões de moradores de 29 cidades da RMC. Já na região de Florianópolis, apenas a capital é sede de subseção federal e atende a 17 dos 22 municípios de sua região metropolitana, com nove varas para 950 mil habitantes. No interior catarinense há outras 45 varas.
A título de comparação, a subseção proposta de Araucária, com 246 mil habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 15,3 bilhões em 2011, teria população e PIB próximos à subseção de Jaraguá do Sul (SC), que tem duas varas para 363 mil habitantes e PIB de R$ 11,6 bilhões. Já a subseção de Campo Largo teria 160 mil habitantes e PIB de R$ 2,3 bilhões, dados semelhantes aos 173 mil habitantes e PIB de R$ 2,5 bilhões de Bagé (RS).
Por sua vez, a subseção proposta de Colombo, com 334 mil habitantes e PIB de R$ 3,8 bilhões, teria números próximos à subseção de Apucarana (PR), com população de 330 mil pessoas e PIB de R$ 4,3 bilhões. Por último, a subseção de São José dos Pinhais, com população de 444 mil habitantes e PIB de R$ 16,2 bilhões, seria equivalente à subseção de Blumenau, com PIB de R$ 17 bilhões e cinco varas federais para 600 mil pessoas.
Fonte: Gazeta do Povo