O Conselho Federal da OAB divulgou na segunda-feira (1º) o edital de abertura do XVII Exame de Ordem Unificado (EOU), que será aplicado pela banca Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições poderão ser feitas a partir das 18h desta segunda (1º) até às 23h59 do dia 15 de junho. Elas deverão ser realizadas exclusivamente via Internet no endereço eletrônico da FGV.
A 1ª fase – prova objetiva – está programada para ser aplicada das 13 às 18h do dia 19 de julho, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Aos candidatos que foram aprovados na 1ª fase, mas não na 2ª, do XVI Exame, será possível requerer o reaproveitamento conforme procedimentos que serão divulgados em edital complementar com publicação prevista para o dia 16 de junho. Os examinandos que solicitarem e os aprovados na 1ª fase do XVII Exame poderão realizar a 2ª fase – prova prático-profissional – na data provável de 13 de setembro.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.