O movimento De Olho na Transparência, resultado de parceria da OAB Paraná com intituições de classe é a reportagem de destaque da edição desta sexta-feira (22), do caderno Justiça&Direito, do jornal Gazeta do Povo. A Seccional lidera grupo formado pelo CRC, Corecon e SESCAP que objetiva fiscalizar os portais públicos e verificar se as informações são divulgadas adequadamente. O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, foi um dos entrevistados na reportagem. Leia a íntegra abaixo ou clique aqui.
De olho na (falta de) transparência
OAB lidera grupo de entidades que vão fiscalizar os portais públicos e verificar se as informações são divulgadas adequadamente
Mesmo em vigor há quatro anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) – que garante a publicidade de todos os dados de órgãos públicos – ainda não é plenamente cumprida no país e, mais especificamente, no Paraná.
Essa é a avaliação de um grupo de entidades da sociedade civil, lideradas pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que pretende mudar esse quadro. A intenção do Movimento de Olho na Transparência é notificar os órgãos que ainda falham no cumprimento da legislação, e também “traduzir” informações técnicas demais e difíceis de entender .
Para o vice-presidente da OAB, Cássio Telles, o maior problema no Paraná é a falta de organização e clareza das informações dos portais de transparência. “Não podemos aceitar que os poderes públicos descarreguem um caminhão de informações na internet sem explicar o que são aqueles dados e como as pessoas podem usá-los”, diz.
Telles acredita que a fiscalização por parte de operadores do direito é importante porque são eles que podem interpretar a lei e confrontar com o que se está fazendo na prática. “É uma competência de advogados, que ganha com a visão de contabilistas, economistas e auditores”, observa vice-presidente da OAB.
O grupo se reúne pela primeira vez, oficialmente, nesta sexta-feira (22). Além da OAB, também estão envolvidos o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), o Conselho Regional de Economia (Corecon ) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná (Sescap).
O primeiro alvo dos trabalhos será o portal de transparência do governo estadual. Além de verificar se a lei de transparência está sendo atendida, o grupo quer ir além e criar novas informações a partir do cruzamento de dados.
Lucélia Lucheta, presidente do CRC, explica com um exemplo: os gastos com educação serão analisados em conjunto com número total de alunos, índices de desenvolvimento humano e pobreza, etc, para checar se os recursos estão sendo realmente bem investidos.
“Às vezes você olha um número absoluto e não entende o que ele implicou na vida das pessoas”, afirma ela. “É um papel de cidadania das instituições, para fiscalizar contas públicas”, completa Carlos Carlos Magno Bittencourt, conselheiro do Corecon.
Ainda não há prazo para o grupo publicar os primeiros resultados. Mas, em breve, deverá ser criado um portal para divulgar as informações dos trabalhos, além das páginas na internet das entidades.
Nacional
Dados oficiais mostram que o panorama é complicado. Segundo o último ranking de transparência, divulgado este mês pela Controladoria-Geral da União (CGU), 10 dos 27 estados da federação “reprovaram” no cumprimento da legislação. Amapá e Rio Grande do Norte tiraram zero.
Apesar de ocupar o terceiro lugar no levantamento e ter recebido nota 9,72, o Paraná ainda não cumpre todos os pré-requisitos para atender a lei, principalmente pela falta de clareza nos dados públicos.
Mas o problema de falta de clareza dos dados públicos está longe de ser exclusividade do estado. Levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (USP), de 2014, mostra que ainda há falhas em praticamente todas as instâncias.
“A maioria [dos entes] não cumpre plenamente o que está na lei”, ressalta Gisele Craveiro, uma das coordenadoras da pesquisa. “Cada site usa um critério diferente, não tem padronização”, diz ela. Com isso, fica difícil, ou “quase impossível”, cruzar dados e entender profundamente como funcionam as contas públicas.
Fiscalização
O Movimento de Olho na Transparência vai notificar formalmente órgãos públicos que tiverem erros no cumprimento das leis. Se os problemas não forem sanados, serão encaminhadas representações ao Ministério Público Estadual (MP-PR).A fiscalização do cumprimento das Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulamentam a publicidade de informações públicas, pode ser feita por qualquer cidadão. Se for constatado desrespeito às leis, é possível entrar com uma representação no MP-PR.
Legislação
Conheça as leis que estipulam a transparência de dados de órgãos públicos. Para Cássio Telles, vice-presidente da OAB-PR, a legislação é “perfeita”, só falta ser cumprida plenamente.
– Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011.
– Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nº 101/2000.
Lucélia Lucheta, presidente do CRC, explica com um exemplo: os gastos com educação serão analisados em conjunto com número total de alunos, índices de desenvolvimento humano e pobreza, etc, para checar se os recursos estão sendo realmente bem investidos.
Fonte: Gazeta do Povo