Auxílio-moradia retroativo é incompatível com crise financeira do estado, diz Breda

O  presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e o vice-presidente, Cassio Telles, participaram na tarde de quinta-feira (26) de entrevista coletiva com veículos de imprensa de Cascavel, ocasião em que abordaram vários assuntos, entre eles o auxílio-moradia de juízes e a atual situação financeira do estado. Na avaliação de Breda, o pagamento do auxílio-moradia retroativo solicitado pela Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) é incompatível com as finanças desequilibradas do estado e do país.

“Trata-se de um pedido excessivo e desnecessário em razão do momento do país, pois é incompatível com a realidade. Pedem para que a população faça sacrifícios para reequilibrar as contas, mas continuam mantendo os seus privilégios”, criticou Breda. O presidente também afirmou que a OAB irá questionar na Justiça a concessão do pagamento retroativo aos juízes.

Breda lembrou que em 2014, quando a Amapar fez o primeiro pedido de recebimento do benefício, a OAB Paraná se manifestou contrária ao auxílio-moradia por entender que haviam dúvidas em relação à constitucionalidade da proposta. Mesmo assim, o benefício foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e depois regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).