Seccional se manifesta contra execução de brasileiros na Indonésia

A OAB Paraná, em parceria com o Instituto Não Violência, presidido pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira, que já presidiu em três períodos diferentes a Comissão de Direitos Humanos da Seccional, divulga nota contra execução de brasileiros detidos na Indonésia. Confira a nota na integra:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ

     Curitiba, 15 de janeiro de 2015.

        Como é de conhecimento geral, dois brasileiros encontram-se na iminência de serem executados na Indonésia, tendo sido condenados à morte em razão de crime que pela sua natureza não comporta, de forma alguma, a pena máxima, que consoante afirmação do diretor executivo da Anistia Internacional Brasil: “desumaniza a justiça e brutaliza o Estado“.

           Afirma também Atila Roque que “… a pena de morte é uma violação aos direitos humanos, atentando contra princípios básicos de dignidade, como o direito à vida e a proibição de punições cruéis, desumanas e degradantes. É considerada assim em quatro tratados internacionais e pela Assembleia Geral da ONU, que desde 2007 advoga moratória global em execuções.”

        Adriana Gularte, irmã mais velha de Rodrigo Gularte, um dos brasileiros condenados na Indonésia, em comovente apelo dirigido à Anistia Internacional, escreveu a seguinte mensagem: “Tivemos a noticia de que a execução do Marco Archer está marcada para este mês de janeiro e a do Rodrigo, meu irmão, para fevereiro próximo. Eu e minha mãe estivemos em agosto do ano passado na Indonésia para vê-lo. Ele está mentalmente doente, a Embaixada providenciou tratamento psicológico para ele, de onde resultou laudo médico que atesta/confirma que ele está com esquizofrenia. O Itamaraty dispõe destes laudos e demais informações. Venho por meio desta carta fazer um pedido de socorro, urgente, para que esta organização de Anistia Internacional interceda, junto ao Governo da Indonésia, e apele pela vida destes dois brasileiros. Certa de que, nós familiares do Rodrigo, podemos contar com a ajuda, em caráter emergencial, de vocês, agradecemos profundamente.”

        Isto posto, pedimos a todos – autoridades, instituições, organizações de direitos humanos, órgãos e profissionais da imprensa, enfim a todos que se comovem com a situação desses dois brasileiros – que envidem todos os esforços ao seu alcance para demover a Indonésia de tão cruel execução, totalmente desproporcional ao delito em questão.

Atenciosamente.

   JULIANO BREDA    
   Presidente da OAB Paraná 

   JOSÉ CARLOS CAL GARCIA
   Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná

   CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA
   Presidente do Instituto Não Violência        

   ISABEL KUGLER MENDES                  
   Membro da Coordenação Internacional de Defesa dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB