OAB-PR oficia Câmara dos Deputados posicionando-se pela rejeição da PL 7191/2014

A OAB Paraná oficiou ao relator do Projeto de Lei 7191/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), posicionando-se pela rejeição da proposta, que obriga a renovação, a cada dois anos, de qualquer procuração dada por um cliente a advogados. De acordo com o autor do PL, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o objetivo “é evitar golpes em que advogados se apropriam dos bens de clientes”.  O projeto é repudiado pela Seccional paranaense, que entende que fatos isolados não podem justificar a desconfiança de uma classe que vem prestando relevantes serviços à cidadania brasileira.

“A OAB pune com suspensão e exclusão os advogados inescrupulosos e não tem se omitido nessa função. Obrigar o advogado a apresentar procuração de dois em dois anos é uma agressão à classe dos advogados, é generalizar condutas isoladas, onde absolutamente não cabe generalização. O autor da proposta deveria ver sim a exemplar conduta da maioria dos advogados brasileiros, antes de propor essa absurda exigência”, sustenta o vice-presidente da OAB Paraná e presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles.

Além de obrigar a renovação da procuração a cada dois anos, o PL 7191/2014 determina que advogado também deverá prestar contas nos autos do processo se retirar dinheiro do cliente referente à ação e especificar a destinação do recurso. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.